11/06/2019

Editorial publicada pelo Jornal Acrítica

Apesar de claros equívocos de interpretação a respeito dos benefícios da Zona Franca de Manaus para a economia regional e do País como um todo, o chamado “Plano Dubai” - projeto embrionário do governo federal para substituir o modelo local baseado em incentivos fiscais - tem um ponto muito positivo: admite a finitude da ZFM e aborda alternativas factíveis para a região.

É uma iniciativa diferente do que se viu até agora, tanto no meio político como no empresarial, que historicamente têm apenas uma estratégia quanto ao fim da vigência dos incentivos: lutar ferozmente pela prorrogação, como aconteceu em 2014, com o alongamento do modelo, que deixaria de existir em 2023, por mais 50 anos, até 2053. Mais meio século para a sociedade amazonense dormir sossegada com sua “galinha dos ovos de ouro” assegurada? Não. Meio século para desenvolver a economia regional com base em seus próprios ativos.

Dubai, a cidade mais populosa dos Emirados Árabes, esteve em situação semelhante quando se deu conta que as reservas de petróleo não são eternas e tratou de desenvolver alternativas de sustentação econômica. Deu certo; em poucas décadas, a renda proveniente do petróleo corresponde a menos de 10% do PIB, mais centrado no comércio, turismo e serviços.

Para os técnicos da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), ligada ao Ministério da Economia, algo semelhante pode ser feito no Amazonas. Não há dúvida que sim. Há muito tempo o Amazonas já deveria ter se empenhado de fato na busca por alternativas à Zona Franca. Nunca houve iniciativas autênticas nesse sentido. Os falecidos projetos Zona Franca Verde e Terceiro Ciclo, de anos atrás, foram programas de governo, não de Estado, mais baseados em publicidade que em ações concretas.

Os técnicos do governo precisam, porém, ter em mente outros aspectos. Enquanto o “Plano Dubai” não sai do papel, a Zona Franca precisa sobreviver e se fortalecer. Não pode ser asfixiada e atacada a toda hora por medidas que partem do próprio governo. Precisam deixar de lado o cinismo quando olham o modelo amazonense com uma visão parcial, que enxerga apenas a “renúncia fiscal”, e fecham os olhos para a arrecadação produzida pela indústria incentivada, os empregos gerados e o potencial inovador da ZFM.