25/09/2019

Notícia publicada pelo Portal Acrítica

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (25) a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, patrocinada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) que tem como uma de suas principais demandas é o fim da Zona Franca de Manaus. A entidade também pede neutralidade tributária, uniformidade de incentivos fiscais, estudo de impacto concorrencial e o fim da substituição tributária.

“Hoje, o modelo tributário diferenciado, aplicado à Zona Franca de Manaus, causa uma grande distorção tributária em diversos setores da economia, prejudicando a produção nacional e levando o fechamento de várias fábricas nacionais que não conseguem competir igualmente com empresas localizadas na capital amazonense”, afirma a associação das indústrias de bebidas que estão localizadas fora do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na bancada do Amazonas, há suspeitas de que a criação da Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, contrária ao polo de bebidas e concentrados de refrigerantes do PIM, tenha o “dedo” do governo federal, já que o presidente do colegiado, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu o mandato, em 1º de janeiro de 2019, o governo Bolsonaro, por meio de seu principal ministro – Paulo Guedes, da Economia – tem feito ataques ao modelo Zona Franca de Manaus tanto em palavras, em manifestações públicas na imprensa e em eventos empresariais Brasil afora; quando em ações, por meio de decretos baixando alíquotas e promovendo alterações tarifárias.

Em julho deste ano, o presidente da República editou o Decreto nº 9.897/2019, alterando a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas não-alcoólicas. A medida manteve a redução da alíquota de 12% para 8% entre 1º de julho a 30 de setembro, como previa o decreto anterior assinado pelo então presidente Michel Temer, em 2016, e aumentou para 10% o IPI entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2019. O decreto de Temer reduzia de 12% para 8% até chegar em 4% no final deste ano. Não há garantias de que Bolsonaro e Paulo Guedes alíquotas atuais em 2020.

Empresas regionais se mobilizam

Nas duas últimas semanas, o presidente da frente parlamentar, deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP), se reuniu com os parlamentares coordenadores regionais. Também recebeu a visita de empresários de bebidas regionais (fora da ZFM). Guiga Peixoto disse que está animado com o engajamento dos empresários e ressalta que as indústrias de bebidas brasileiras são importantes para a economia do Brasil. “Representar o setor na presidência da frente parlamentar é incentivar essas indústrias e a geração de emprego e renda no nosso país”, afirmou o deputado.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, destacou que a associação vai dar todo o apoio e suporte necessários para o avanço do setor e visibilidade da frente. “Com a frente parlamentar, o intuito é estabelecer uma relação diplomática e de extrema transparência junto ao Congresso Nacional, para que as indústrias de bebidas brasileiras sejam valorizadas”, disse.

ZFM tem 95% da indústria de bebidas

Outro objetivo da mobilização dos empresários de bebidas regionais é fazer alterações na reforma tributária (PEC 45/19). O segundo vice-presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, na Câmara, deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que está atento a esses movimentos que queiram mexer, alterar e principalmente acabar com a Zona Franca de Manaus. Ele lembra que o setor de bebidas do Amazonas está consolidado com 95% da produção nacional e hoje conta com mais de 30 empresas instaladas no PIM.

“Apenas 5% dessa indústria está fora do Amazonas. Vamos lutar contra a frente parlamentar ou qualquer movimento que venha para destruir os nossos empregos e a nossa economia”, declarou Sidney Leite. O parlamentar disse ainda que o Amazonas e a ZFM já têm garantias dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente – de que o modelo econômico não sofrerá abalos porque está previsto na Constituição Federal.

PIM está em área de exceção

“Falta a Afrebras entender que a Zona Franca de Manaus é uma área de exceção, instalada em região remota, de baixa renda, baixa escolaridade, índices de IDH próximos à miséria, sem infraestrutura e com o objetivo principal de promover desenvolvimento socioeconômico de parte importante do território brasileiro. Sendo assim, regras normais de tributação não se aplicam às operações que aqui se instalarem, portanto, o que eles chamam de distorção, para nós, é regra constitucional, queiram eles ou não. Não há ‘prejudicados’ com a ZFM, haja vista que todos poderão instalar seus empreendimentos e usufruir dos mesmos incentivos. O que não se pode admitir são pleitos de tratamento igualitário em situações de extrema desigualdades”, rebateu Saleh Hamdeh, representante da Fieam/Cieam em Brasília.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, disse que a entidade não fará nenhum tipo de reação a qualquer frente parlamentar que legitimamente venha defender seus posicionamentos, desde que tenha legitimidade, seriedade, transparência e trato republicano na condução dos seus propósitos.