09/07/2015
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) liberou mais da metade das 950 unidades de carga (contêineres e carretas) que estavam dependendo de vistoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em greve há 47 dias.
A atuação da força-tarefa seguiu decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, que autorizou a vistoria realizada pela fazenda estadual como também válida pela autarquia federal enquanto o movimento grevista perdurar.
A decisão judicial, proferida na noite da última quinta-feira (2), com notificação à Sefaz no dia seguinte (3) foi em atendimento à ação movida pelo Governo do Estado, para que a economia do Amazonas não pagasse um preço ainda maior devido ao atraso na liberação de cargas para a indústria e sobretudo ao comércio.
Nesse período de greve da Suframa, o Estado deixou de recolher aos cofres públicos pelo menos R$ 150 milhões em ICMS, o que agravou a queda na receita em razão da crise econômica pela qual passa o País.
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, informa que desde sábado (4), quando a Secretaria passou a ter autonomia para liberar as cargas pendentes de vistoria pela Suframa, já liberou 500 carretas e contêineres das 950 que haviam sido represadas nos portos, segundo informações do Sindicato das Transportadoras (Setcam).
"Em atenção à determinação do governador José Melo, montamos um plantão no fim de semana assim que fomos notificados pela Justiça. Acreditamos que até sexta-feira tenhamos regularizado essa situação", destacou o secretário.
O secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que a velocidade da liberação das cargas acumuladas durante a greve da Suframa só não é maior por conta da estrutura das transportadoras, que estão operando no limite para realizar a entrega das cargas.
"Ainda assim, segundo o próprio Sindicato das Transportadoras, toda a situação deverá ser normalizada nos próximos dias. Triplicamos nosso efetivo de auditores fiscais para a vistoria das cargas", ressaltou Jatahy.
Conforme decisão judicial, que excluiu a Suframa do processo de vistoria das mercadorias que ingressam na Zona Franca de Manaus, a Sefaz comunica à Suframa todas as notas fiscais efetivamente vistoriadas. Essas mesmas informações estão disponíveis ao Ministério Público e à própria Justiça como forma de manter a maior transparência possível do processo.
Medicamentos foram retidos
Apesar da decisão da Justiça Federal de que medicamentos deveriam ter prioridade na liberação pela Suframa, mesmo durante a greve da autarquia, insumos utilizados na rede pública de saúde do Estado, como sondas e luvas cirúrgicas ficaram retidas nos portos e transportadoras.
É o que mostram, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas de número 23156, 23159 e 21068, referentes a produtos destinados à rede pública de saúde do Estado. A de número 23509, referente à aquisição de equipo para nutrição enteral, atóxica, estéril, apirogênico, descartável, extensão em PVC na cor azul, embalagem individual, conforme descrição do produto, foi enviada à Suframa no dia 15 de abril e ficou retida durante todo o período de greve da Suframa.
Compras
Além de sondas e luvas cirúrgicas, produtos usados nos hospitais e prontos-socorros da rede estadual como fraldas geriátricas e compressas cirúrgicas, também tiveram atraso na liberação, situação que levou o governo a realizar compras emergenciais para que a falta desses itens não agravasse o atendimento à população.
MP polêmica
Na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários na indústria em até 30% em tempos de crise ou de queda de produção. Para o empregado, o salário será cortado em até 15%, já que haverá complementação do valor com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A redução temporária da jornada de trabalho poderá durar até seis meses.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
A atuação da força-tarefa seguiu decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, que autorizou a vistoria realizada pela fazenda estadual como também válida pela autarquia federal enquanto o movimento grevista perdurar.
A decisão judicial, proferida na noite da última quinta-feira (2), com notificação à Sefaz no dia seguinte (3) foi em atendimento à ação movida pelo Governo do Estado, para que a economia do Amazonas não pagasse um preço ainda maior devido ao atraso na liberação de cargas para a indústria e sobretudo ao comércio.
Nesse período de greve da Suframa, o Estado deixou de recolher aos cofres públicos pelo menos R$ 150 milhões em ICMS, o que agravou a queda na receita em razão da crise econômica pela qual passa o País.
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, informa que desde sábado (4), quando a Secretaria passou a ter autonomia para liberar as cargas pendentes de vistoria pela Suframa, já liberou 500 carretas e contêineres das 950 que haviam sido represadas nos portos, segundo informações do Sindicato das Transportadoras (Setcam).
"Em atenção à determinação do governador José Melo, montamos um plantão no fim de semana assim que fomos notificados pela Justiça. Acreditamos que até sexta-feira tenhamos regularizado essa situação", destacou o secretário.
O secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que a velocidade da liberação das cargas acumuladas durante a greve da Suframa só não é maior por conta da estrutura das transportadoras, que estão operando no limite para realizar a entrega das cargas.
"Ainda assim, segundo o próprio Sindicato das Transportadoras, toda a situação deverá ser normalizada nos próximos dias. Triplicamos nosso efetivo de auditores fiscais para a vistoria das cargas", ressaltou Jatahy.
Conforme decisão judicial, que excluiu a Suframa do processo de vistoria das mercadorias que ingressam na Zona Franca de Manaus, a Sefaz comunica à Suframa todas as notas fiscais efetivamente vistoriadas. Essas mesmas informações estão disponíveis ao Ministério Público e à própria Justiça como forma de manter a maior transparência possível do processo.
Medicamentos foram retidos
Apesar da decisão da Justiça Federal de que medicamentos deveriam ter prioridade na liberação pela Suframa, mesmo durante a greve da autarquia, insumos utilizados na rede pública de saúde do Estado, como sondas e luvas cirúrgicas ficaram retidas nos portos e transportadoras.
É o que mostram, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas de número 23156, 23159 e 21068, referentes a produtos destinados à rede pública de saúde do Estado. A de número 23509, referente à aquisição de equipo para nutrição enteral, atóxica, estéril, apirogênico, descartável, extensão em PVC na cor azul, embalagem individual, conforme descrição do produto, foi enviada à Suframa no dia 15 de abril e ficou retida durante todo o período de greve da Suframa.
Compras
Além de sondas e luvas cirúrgicas, produtos usados nos hospitais e prontos-socorros da rede estadual como fraldas geriátricas e compressas cirúrgicas, também tiveram atraso na liberação, situação que levou o governo a realizar compras emergenciais para que a falta desses itens não agravasse o atendimento à população.
MP polêmica
Na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários na indústria em até 30% em tempos de crise ou de queda de produção. Para o empregado, o salário será cortado em até 15%, já que haverá complementação do valor com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A redução temporária da jornada de trabalho poderá durar até seis meses.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
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