30/08/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Representantes das indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus), questionam governo do Estado, sobre possível cobrança de tributos a empresas terceirizadas do setor de componentes. Segundo eles, encargos podem encarecer os custos das companhias, afastar investidores, gerar desempregos e consequentemente ocasionar uma desconfiança jurídica no setor. O assunto foi discutido na reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), realizada ontem (29), no auditório da Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Para o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, a decisão do governo em aplicar a cobrança dos impostos às empresas terceirizadas do setor de componentes, pode ocasionar descredibilidade do modelo zona franca e afastar possíveis investidores prejudicando toda uma cadeia produtiva.

"Se não é suficiente os ataques externos que o modelo sofre, ainda existem pessoas de nosso Estado que guerreiam contra o modelo. Isso causa descrédito à estrutura do polo industrial, gerando a desconfiança das empresas. Quando você enquadra uma empresa que não pode gozar desses incentivos fiscais, você impede que elas invistam na geração de emprego e renda no Estado", frisou.

O presidente destacou, que em momento algum a lei 2.826/2003 - que

fala da política estadual de incentivos fiscais - proíbe a terceirização e a encomenda da fabricação de produtos no PIM. E reforçou, que a decisão do governo coloca todos os lados envolvidos em uma situação delicada que pode enfraquecer o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus).

"Essa interpretação para a indústria é ruim. A lei não diz em momento algum que você não pode terceirizar e fazer a fabricação por encomenda. A partir do momento que você muda a regra do jogo no meio da partida, isso causa insegurança jurídica para as empresas que querem investir. Nosso modelo já sofre ataques de outros Estados, e agora nós mesmos nos autodestruímos. Ninguém nos defende e ainda somos capazes de nos atacar. Está na hora de lutarmos no mesmo lado e deixar esse fogo amigo", disse.

Segundo o consultor econômico Raimundo Lopes, a terceirização de etapas de industrialização existe desde a criação do Polo Industrial de Manaus, e em nada vai contra a lei de incentivos fiscais do Estado. "O fabricante intermediário não paga esse tributo porque tem projetos aprovados para criar o produto. O Estado está criando uma dificuldade para uma ação que está sendo praticada desde o início. A operação das empresas terceirizadas está completamente legalizada e prevista na legislação", explicou.

Lopes enfatizou, que se o Estado proibir a terceirização das etapas de produção, as companhias terão que investir na compra de equipamentos para complementar suas operações. Isso traria um encarecimento da cadeia produtiva, e consequentemente geraria desemprego no segmento.

"Tudo isso pode ocasionar um aumento dos custos dos equipamentos para a produção, levando as empresas que prestam esses serviços a reduzir seu quadro funcional e consequentemente demitir colaboradores, ocasionando ainda a insegurança jurídica no setor", disse.

Segundo o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Mourão Júnior, o cenário mostra uma falta de visão do governo, no que diz respeito aos benefícios que as empresas terceirizadas trazem para o Amazonas. E criticou a desorganização da Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) na coordenação dos incentivos fiscais concedidos às fábricas do segmento de componentes.

"Para o governo é muito mais fácil mudar a legislação e colocar mais tributos, do que atrair mais empresas para aumentar a arrecadação. Tributar um segmento só vai encarecer seu custo de produção, e consequentemente reduzir a competitividade dos seus produtos no mercado. Isso vai deixar de atrair novos investidores. E mostra a falta de planejamento para tentar manter uma arrecadação penalizando o modelo Zona Franca", explicou.

Na reunião do Codam, o secretário Alfredo Paes, assegurou que o governo do Estado não tem a intenção de comprometer o desenvolvimento do setor. Mas, lembrou que é preciso seguir as normas, que foram definidas no Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz - AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas).