08/04/2015
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada nesta terça-feira por tempo indeterminado, vai atrasar em pelo menos três semanas a liberação de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode comprometer o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF de 2015, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toledo. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) prevê impactos em momento de dificuldades do setor.
De acordo com o sindicalista, 80 auditores fiscais da Alfândega do Porto de Manaus e 30 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, estão realizando operação padrão (excesso de fiscalização) no desembaraço de mercadorias, contra a aprovação, na semana passada, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória (MP) 660, em comissão especial da Câmara dos Deputados, que transfere atribuições consideradas privativas dos auditores aos analistas. O sindicato quer pressionar para que os deputados não aprovem a MP.
Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, há uma dependência muito grande da indústria na atuação dos fiscais, o que causa muitos impactos na liberação de mercadorias. "Na greve anterior, há dois anos, esse processo foi danoso e provocou a paralisação das linhas de produção. Muitas empresas acabaram gastando mais para ter uma cobertura e outras correram o risco de ficar paradas", disse.
A greve também chega à Delegacia da Receita Federal em Manaus, onde os auditores estão realizando a operação meta zero, não repassando ao sistema da Receita os créditos vindos das autuações tributárias. Isto ocorre a 25 dias do fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015.
Toledo informou que a greve, marcada para o dia 16, foi antecipada para esta terça-feira e a categoria só voltará a trabalhar quando as emendas forem derrubadas. Segundo ele, como a restituição das declarações deste ano está prevista para começar no dia 15 de junho, dependendo do tempo de duração da paralisação, o andamento do próprio Imposto de Renda pode ser afetado.
Segundo a assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, até o dia 30 de abril, que é quando termina o prazo para a declaração, o processo é normal, já que as declarações são processadas automaticamente por um sistema.
"Depois disso é que começa o trabalho dos auditores para verificar quem caiu na malha fina ou teve algum problema com a Receita Federal", informou a assessoria.
Entenda
A MP 660 concede a equiparação de cargo àqueles que entraram para o serviço público com a função de ajudar o auditor fiscal e pode causar um rombo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. "Além disso, a equivalência permitirá a fiscalização dos contribuintes, apesar de o cargo auxiliar não ter esta formação", disse.
Damasceno lembra que, contra a equiparação, existe a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.616, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a transformação deste cargo em nível Superior.
Fonte: Portal D24am.com
De acordo com o sindicalista, 80 auditores fiscais da Alfândega do Porto de Manaus e 30 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, estão realizando operação padrão (excesso de fiscalização) no desembaraço de mercadorias, contra a aprovação, na semana passada, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória (MP) 660, em comissão especial da Câmara dos Deputados, que transfere atribuições consideradas privativas dos auditores aos analistas. O sindicato quer pressionar para que os deputados não aprovem a MP.
Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, há uma dependência muito grande da indústria na atuação dos fiscais, o que causa muitos impactos na liberação de mercadorias. "Na greve anterior, há dois anos, esse processo foi danoso e provocou a paralisação das linhas de produção. Muitas empresas acabaram gastando mais para ter uma cobertura e outras correram o risco de ficar paradas", disse.
A greve também chega à Delegacia da Receita Federal em Manaus, onde os auditores estão realizando a operação meta zero, não repassando ao sistema da Receita os créditos vindos das autuações tributárias. Isto ocorre a 25 dias do fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015.
Toledo informou que a greve, marcada para o dia 16, foi antecipada para esta terça-feira e a categoria só voltará a trabalhar quando as emendas forem derrubadas. Segundo ele, como a restituição das declarações deste ano está prevista para começar no dia 15 de junho, dependendo do tempo de duração da paralisação, o andamento do próprio Imposto de Renda pode ser afetado.
Segundo a assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, até o dia 30 de abril, que é quando termina o prazo para a declaração, o processo é normal, já que as declarações são processadas automaticamente por um sistema.
"Depois disso é que começa o trabalho dos auditores para verificar quem caiu na malha fina ou teve algum problema com a Receita Federal", informou a assessoria.
Entenda
A MP 660 concede a equiparação de cargo àqueles que entraram para o serviço público com a função de ajudar o auditor fiscal e pode causar um rombo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. "Além disso, a equivalência permitirá a fiscalização dos contribuintes, apesar de o cargo auxiliar não ter esta formação", disse.
Damasceno lembra que, contra a equiparação, existe a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.616, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a transformação deste cargo em nível Superior.
Fonte: Portal D24am.com
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