21/10/2019

Jornal Acrítica

Pela primeira vez em 16 anos, sabemos para onde está indo pelo menos uma parte do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas). O governo do Estado autorizou ontem o repasse de R$ 17,5 milhões para despesas de custeio da saúde nos municípios do interior do Estado. Mesmo que a aplicação não tenha cumprido o objetivo primordial do fundo - promover o turismo e o desenvolvimento no interior, pelo menos foi destinado aos municípios, e para amenizar os problemas da saúde, uma área sempre sensível e carente de recursos.

O FTI foi criado nos moldes atuais em 2003, atrelando ao fundo uma parcela do faturamento das empresas incentivadas com ICMS na Zona Franca de Manaus. Após muita relutância, as empresas aceitaram a novidade, uma vez que a causa era das mais justas: promover o desenvolvimento regional, uma das missões mais difíceis da ZFM. O problema é que nunca houve transparência na aplicação dos recursos. Nenhum governo se deu ao trabalho de prestar contas do dinheiro arrecadado junto às empresas, para revolta das lideranças empresariais. Tampouco o Parlamento se mobilizou em prol da publicidade dessas aplicações.

O que se sabe é que esses recursos não foram utilizados no turismo nem no fomento de qualquer outra atividade econômica no interior.

As coisas começaram a mudar neste ano, quando o atual governo estadual vislumbrou utilizar parte do dinheiro para ajudar a sanar as dívidas do sistema estadual de saúde. A Assembleia Legislativa aprovou o uso do FTI, mas condicionou a medida a aportes no interior. São essas transferências que foram finalmente autorizadas ontem. Cada município vai receber entre R$ R$ 142.985,56 e R$ 1.966.795,43. É indispensável a fiscalização diligente dos órgãos de controle para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na saúde.

Este pode ser o início de um novo momento na gestão dos recursos do FTI. Vale lembrar que a aplicação na saúde é uma medida excepcional que não altera a função precípua do fundo, que é promover o desenvolvimento dos municípios, com foco especial no turismo. A sociedade, representada no Parlamento Estadual, precisa cobrar o uso inteligente das verbas do FTI em projetos estratégicos desenhados em parceria com os municípios.