04/02/2022

Marco Dassori

A extinção do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), por meio da MP 1095/21, foi um choque para a indústria nacional. A Medida Provisória reduz as alíquotas para PIS/Pasep e Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O setor argumenta que a iniciativa gera perda de competitividade das empresas brasileiras em favor dos importados. Lideranças do PIM ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio alertam que segmentos como o termoplástico – que participa da maior parte dos manufaturados do Polo – também tendem a sair perdendo.

A MP 1095 foi enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, em 31 de dezembro de 2021. A iniciativa surpreendeu tanto empresários, quanto políticos que se debruçaram sobre a questão. Principalmente porque o fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte. A Diferença era que a Medida Provisória mais antiga previa – após acordo com as entidades representativas do setor – uma redução gradual, com o encerramento do Reiq previsto para 2025.

Em nota divulgada nesta segunda (3), a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) afirmou que o “fim abrupto” do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, além de acarretar em uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda de R$ 5,5 bilhões no PIB brasileiro. “Esse regime tributário, que vigora desde 2013, garante à indústria nacional condições mínimas de concorrência com seus pares no mercado internacional ao reduzir alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímicas como nafta e etano”, assinalou a entidade.

A entidade empresarial argumenta que uma “ampla” reforma Tributária seria melhor que o Reiq, mas salienta que a MP cria insegurança jurídica e afronta decisão do Congresso. Por isso, defende que “é fundamental que o Congresso derrube essa MP, assim que retornar do recesso”. O governo federal, por sua vez, argumenta que o fim do regime é necessário para compensar a desoneração do Imposto de Renda, que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves – prevista na MP 1094/21.

“Perda de competitividade”

Os dados mais recentes da Suframa informam que o polo químico do PIM respondeu por 8,20% do faturamento da indústria incentivada, de janeiro a outubro de 2021 (mais de US$ 2 bilhões), além de investir US$ 775.31 milhões e contar com média mensal de 3.597 empregos, entre efetivos, terceirizados e temporários, no mesmo período. O polo termoplástico, por sua vez, representou fatia de 8,52% (US$ 2.08 bilhões) nas vendas, contou com aporte de US$ 1.30 bilhão e empregou 10.632 pessoas. Vale notar que ambos avançaram nas três variáveis, na comparação com o mesmo período de 2020.

O presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus, Antonio Silva, disse à reportagem do Jornal do Commercio que o segmento industrial recebeu com surpresa a promulgação da MP 1095/21, principalmente porque o Congresso já havia aprovado a MP 1034/21, que extinguia o Reiq de forma progressiva até janeiro de 2025. O dirigente reitera que a presente medida, por outro lado, já majora imediatamente as alíquotas do PIS e da Cofins.

“Em uma análise geral, essa MP implica em uma perda de competitividade e uma retração na cadeia produtiva, podendo impactar cerca de 85 mil empregos diretos, indiretos e pelo efeito-renda. O setor químico é a base de muitos outros subsetores, como o termoplástico, do qual é fornecedor de insumos. Esse tipo de medida causa uma grande insegurança jurídica em um momento conturbado e sobre um setor que demanda intensivo capital e de longos ciclos econômicos”, lamentou.

Custo da insegurança

Em sintonia, o vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, destaca que o setor produtivo precisa de regras claras e

que durem por um horizonte que permita às empresas, pelo menos, planejar sua atividade, investimentos e receitas. “Mudanças bruscas e intempestivas que afetam substancialmente o modelo de negócio, causam insegurança jurídica, trazendo incertezas e freando novos investimentos”, frisou.

O dirigente ressalta que, quanto maior o risco de mudanças nas regras do jogo, maior é a taxa de segurança embutida no modelo de negócio, para evitar perdas, o que onera o preço aos consumidores e retrai o crescimento do setor. “Toda a insegurança jurídica gerada pelo governo é transferida para a população, seja por afugentar investimentos que poderiam gerar riqueza, emprego e renda, seja por elevar o preço dos produtos e serviços. Precisamos de um ambiente de negócios com regras claras por um horizonte de médio e longo prazos, para atrair investidores e aumentar o PIB”, defendeu.

“Ataque à ZFM”

A despeito do recesso parlamentar, a retirada abrupta do Reiq gerou reações políticas de parlamentares da bancada federal do Amazonas. O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (Sem partido – AM), concorda que a iniciativa federal acaba impactando indiretamente a indústria de injeção plástica do PIM. Argumenta ainda que a indústria química é “estrategicamente importante para o país”. O político lembra à reportagem do Jornal do Commercio que “trabalhou muito pela aprovação da MP 1034/2021 – que previa a transição gradual – e garante que vai empenhar a medida de esforços para garantir a derrubada da MP 1095/2021.

Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) informa que enviou, juntamente com a bancada de seu partido, um expediente à Comissão Representativa do Congresso para solicitar a “imediata devolução” da MP ao governo federal. O ofício reforça que o Legislativo já havia debatido o tema, na MP 1.034/21, entre março e junho de 2021. Acrescenta ainda que, na ocasião, a mesma proposta de revogação integral e imediata do Reiq foi refutada pela Câmara e pelo Senado. No entendimento dos políticos, a reedição da MP demonstraria “uma tentativa de usurpação da prerrogativa do Congresso”, por parte do Executivo.

Mais enfático, o parlamentar considera que a MP é mais um “ataque de morte” à Zona Franca de Manaus. “Como se já não bastassem as privatizações de setores da Petrobrás, agora, o presidente envia mais esse ‘presente’ ao Amazonas. A suspensão dos incentivos a esse segmento, atacando o setor petroquímico do Estado, como também várias empresas da ZFM, principalmente as que atuam com os derivados de plásticos, produtos farmacêuticos, borrachas, dentre outros. Isso é preocupante porque põe em risco milhares de empregos diretos e indiretos”, encerrou.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou ouvir outros políticos da bancada do Amazonas no Congresso, mas não obteve resposta da maioria ou foi informado que a mesma não viria, em razão do recesso parlamentar e das férias de suas respectivas assessorias de imprensa.

Fonte: JCAM