09/12/2013
Em apenas seis meses, após o fim dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), empresas anunciam o fim de suas operações industriais no Amazonas. Estima-se que o contingente de desempregados já chegue a 45 mil pessoas, situação que atingirá quase meio milhão de trabalhadores. A arrecadação desabou e o pagamento do funcionalismo público está comprometido, afetando os serviços básicos.
Devido ao aumento da criminalidade e para tentar conter a onda de saques que vem ocorrendo em algumas regiões de Manaus, o governo do Estado solicitou a ajuda da Força Nacional. O governo federal prometeu socorro financeiro.
O cenário é uma ficção baseada em projeções de pesquisadores, economistas e representantes do governo para uma situação hipotética: o que aconteceria se os benefícios da ZFM deixassem de existir amanhã?
Sem ‘plano B’
A ficção cederá para a realidade caso o frágil equilíbrio que garante a manutenção da ZFM seja abalado. A análise traz ainda outra constatação, a de que, no momento, nem o Estado, nem o País possuem um ‘plano B’ para o modelo que garante renda e a preservação do bioma amazônico.
A ZFM foi instituída em 1967, pelo governo federal, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico da região e garantir a soberania do País sobrea as fronteiras de floresta. Inicialmente, o projeto, que previa a concessão de incentivos fiscais como ferramenta para atrair fabricantes industriais, tinha a vigência de 30 anos.
A primeira prorrogação aconteceu em 1986, por meio do Decreto 92.560, que estendeu os benefícos até 2007. A segunda foi em 1998, com a extensão para 2013. Finalmente, em 2003, a Emenda Constitucional 42 garantiu a permanecia do modelo até 2023.
Ameaças
Atualmente, a bancada do Amazonas vem articulando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506, que prevê a prorrogação por mais 50 anos, e que está em discussão desde 2010. Regularmente, entretanto, o Estado é ameaçado com reduções fiscais irregulares, na chamada guerra fiscal, e pela pressão de grandes Estados industriais, como São Paulo e Santa Catarina.
De janeiro a novembro, o Amazonas arrecadou R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 3,14 bilhões, ou 45,8% do total, referentes ao recolhimento do principal tributo, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da indústria. O montante produzido pelo setor corresponde a 30% do Produto Interno Bruto do Estado. E há ainda a arrecadação de ICMS do comércio, que chega a 43,3% do total recolhido e está diretamente ligada à dinâmica econômica proporcionada pela ZFM. “A indústria é a fonte primária da atividade econômica amazonense. Geradora primeira de receita, arrecadação e renda. E todas as atividades se estruturaram para atender a esta demanda. Seria uma situação muito complicada, a economia do Amazonas entraria em grande colapso”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo.
Suspensão de investimentos em todos os setores
O cenário de crise na ZFM seria instaurado no curto prazo e sem perspectivas se uma retomada na economia. “De um dia para o outro a gente teria um efeito sobre a economia regional semelhante ao de um bombardeio total. Talvez até mais grave, pois no caso de um bombardeio você ainda pode pensar em reconstruir”, avalia o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Nascimento.
Para o estudioso, nesta situação, um dos primeiros efeitos práticos seria a suspensão de todos os investimentos, o que acarretaria na perda de confiança das indústrias, seguida de uma “espetacular crise econômica”. Com o fim dos investimentos da construção civil, por exemplo, o resultado seria uma imediata onda de desemprego, que aumentaria a pressão sobre os recursos naturais e geraria um massivo processo migratório.
“Seria hilário, pois os principais inimigos da ZFM, o eixo Sul/Sudeste, seria o mais afetado em um processo migratório desta natureza. Pois estas fábricas sairiam de Manaus e iriam buscar outros locais e esses trabalhadores migrariam atrás delas. Nenhum destes Estados está preparado para receber mais de 100 mil trabalhadores desempregados”, observa.
Outro efeito seria sobre a oferta de serviços públicos. Com o aumento do desemprego, o fim dos investimentos e a saída das fábricas da região, a arrecadação do Amazonas poderia sofrer uma redução de no mínimo 40%, estima o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Airton Claudino. “Todos os serviços públicos seriam afetados, mas o setor social seria o mais atingido. Saúde, educação e segurança teriam uma perda imediata e significativa, lembrando que saúde e educação possuem atualmente os maiores orçamentos. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por exemplo, é integralmente mantida pelo fundo da indústria e deixaria de existir”, resume Claudino.
De acordo com o secretário, com a ação indireta causada pela perda de poder aquisitivo da população, o desemprego no Estado poderia atingir até 400 mil trabalhadores, entre industriários, comerciários e prestadores de serviço.
Devastação da floresta como alternativa econômica
De acordo com um estudo publicado em 2009, intitulado ‘Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia’, de autoria dos economistas Alexandre Rivas, José Mota e José Alberto Machado, o Polo Industrial é um dos principais responsáveis pelo baixo nível de desflorestamento do Amazonas, que possui 98% de sua cobertura intacta.
“Quando fizemos o estudo, comparamos o processo de desmatamento de 400 municípios da Região Amazônica, para saber a força propulsora do desflorestamento e identificamos que em Manaus 77% da floresta era preservada graças à opção econômica proporcionada pela ZFM. Ou seja, sem o modelo, o desmatamento cresceria 77% no mínimo”, explica José Alberto Machado.
A opinião é compartilhada pelo superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. “Na eventualidade de desaparecer a Zona Franca, a economia se voltaria em busca de alternativas. E essas alternativas incluiriam o garimpo, a exploração da madeira, a ocupação desordenada”, afirma.
Segundo Airton Claudino, o agronegócio seria a opção mais viável para uma rápida recuperação. “Pela quantidade de terras, a pecuária apareceria como uma opção. Há também a madeira, uma riqueza que não queremos nem devemos explorar”.
A total dependência do modelo ZFM é arriscada e o Amazonas não possui um “Plano B” viável. O próprio secretário da Seplan assume que não existem pesquisas sobre o possível impacto ou alternativas emergenciais. “Imediatamente, o ‘plano B’ seria o governo brasileiro injetar recursos, muitos recursos, o que seria inviável”, avalia a senadora Vanessa Grazziottin.
“Atualmente, nossa dependência da ZFM é de 80%, quando o ideal seria de 3%”, afirma o sociólogo Luiz Antônio Nascimento.
Para o pesquisador José Alberto Machado, é preciso mudar o foco de atuação da ZFM, para a implantação de meios de produção sustentáveis, com o desenvolvimento de matérias primas regionais, de pesquisas sobre biofármacos e de uma valorização da floresta em pé. “Mas o que vemos é desinteresse”, critica.
Se a PEC 506/10 não for aprovada, o Amazonas tem apenas 10 anos para repensar e reestruturar seu modelo econômico. Já estamos atrasados.
Fonte: Portal D24am.com
Devido ao aumento da criminalidade e para tentar conter a onda de saques que vem ocorrendo em algumas regiões de Manaus, o governo do Estado solicitou a ajuda da Força Nacional. O governo federal prometeu socorro financeiro.
O cenário é uma ficção baseada em projeções de pesquisadores, economistas e representantes do governo para uma situação hipotética: o que aconteceria se os benefícios da ZFM deixassem de existir amanhã?
Sem ‘plano B’
A ficção cederá para a realidade caso o frágil equilíbrio que garante a manutenção da ZFM seja abalado. A análise traz ainda outra constatação, a de que, no momento, nem o Estado, nem o País possuem um ‘plano B’ para o modelo que garante renda e a preservação do bioma amazônico.
A ZFM foi instituída em 1967, pelo governo federal, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico da região e garantir a soberania do País sobrea as fronteiras de floresta. Inicialmente, o projeto, que previa a concessão de incentivos fiscais como ferramenta para atrair fabricantes industriais, tinha a vigência de 30 anos.
A primeira prorrogação aconteceu em 1986, por meio do Decreto 92.560, que estendeu os benefícos até 2007. A segunda foi em 1998, com a extensão para 2013. Finalmente, em 2003, a Emenda Constitucional 42 garantiu a permanecia do modelo até 2023.
Ameaças
Atualmente, a bancada do Amazonas vem articulando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506, que prevê a prorrogação por mais 50 anos, e que está em discussão desde 2010. Regularmente, entretanto, o Estado é ameaçado com reduções fiscais irregulares, na chamada guerra fiscal, e pela pressão de grandes Estados industriais, como São Paulo e Santa Catarina.
De janeiro a novembro, o Amazonas arrecadou R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 3,14 bilhões, ou 45,8% do total, referentes ao recolhimento do principal tributo, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da indústria. O montante produzido pelo setor corresponde a 30% do Produto Interno Bruto do Estado. E há ainda a arrecadação de ICMS do comércio, que chega a 43,3% do total recolhido e está diretamente ligada à dinâmica econômica proporcionada pela ZFM. “A indústria é a fonte primária da atividade econômica amazonense. Geradora primeira de receita, arrecadação e renda. E todas as atividades se estruturaram para atender a esta demanda. Seria uma situação muito complicada, a economia do Amazonas entraria em grande colapso”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo.
Suspensão de investimentos em todos os setores
O cenário de crise na ZFM seria instaurado no curto prazo e sem perspectivas se uma retomada na economia. “De um dia para o outro a gente teria um efeito sobre a economia regional semelhante ao de um bombardeio total. Talvez até mais grave, pois no caso de um bombardeio você ainda pode pensar em reconstruir”, avalia o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Nascimento.
Para o estudioso, nesta situação, um dos primeiros efeitos práticos seria a suspensão de todos os investimentos, o que acarretaria na perda de confiança das indústrias, seguida de uma “espetacular crise econômica”. Com o fim dos investimentos da construção civil, por exemplo, o resultado seria uma imediata onda de desemprego, que aumentaria a pressão sobre os recursos naturais e geraria um massivo processo migratório.
“Seria hilário, pois os principais inimigos da ZFM, o eixo Sul/Sudeste, seria o mais afetado em um processo migratório desta natureza. Pois estas fábricas sairiam de Manaus e iriam buscar outros locais e esses trabalhadores migrariam atrás delas. Nenhum destes Estados está preparado para receber mais de 100 mil trabalhadores desempregados”, observa.
Outro efeito seria sobre a oferta de serviços públicos. Com o aumento do desemprego, o fim dos investimentos e a saída das fábricas da região, a arrecadação do Amazonas poderia sofrer uma redução de no mínimo 40%, estima o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Airton Claudino. “Todos os serviços públicos seriam afetados, mas o setor social seria o mais atingido. Saúde, educação e segurança teriam uma perda imediata e significativa, lembrando que saúde e educação possuem atualmente os maiores orçamentos. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por exemplo, é integralmente mantida pelo fundo da indústria e deixaria de existir”, resume Claudino.
De acordo com o secretário, com a ação indireta causada pela perda de poder aquisitivo da população, o desemprego no Estado poderia atingir até 400 mil trabalhadores, entre industriários, comerciários e prestadores de serviço.
Devastação da floresta como alternativa econômica
De acordo com um estudo publicado em 2009, intitulado ‘Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia’, de autoria dos economistas Alexandre Rivas, José Mota e José Alberto Machado, o Polo Industrial é um dos principais responsáveis pelo baixo nível de desflorestamento do Amazonas, que possui 98% de sua cobertura intacta.
“Quando fizemos o estudo, comparamos o processo de desmatamento de 400 municípios da Região Amazônica, para saber a força propulsora do desflorestamento e identificamos que em Manaus 77% da floresta era preservada graças à opção econômica proporcionada pela ZFM. Ou seja, sem o modelo, o desmatamento cresceria 77% no mínimo”, explica José Alberto Machado.
A opinião é compartilhada pelo superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. “Na eventualidade de desaparecer a Zona Franca, a economia se voltaria em busca de alternativas. E essas alternativas incluiriam o garimpo, a exploração da madeira, a ocupação desordenada”, afirma.
Segundo Airton Claudino, o agronegócio seria a opção mais viável para uma rápida recuperação. “Pela quantidade de terras, a pecuária apareceria como uma opção. Há também a madeira, uma riqueza que não queremos nem devemos explorar”.
A total dependência do modelo ZFM é arriscada e o Amazonas não possui um “Plano B” viável. O próprio secretário da Seplan assume que não existem pesquisas sobre o possível impacto ou alternativas emergenciais. “Imediatamente, o ‘plano B’ seria o governo brasileiro injetar recursos, muitos recursos, o que seria inviável”, avalia a senadora Vanessa Grazziottin.
“Atualmente, nossa dependência da ZFM é de 80%, quando o ideal seria de 3%”, afirma o sociólogo Luiz Antônio Nascimento.
Para o pesquisador José Alberto Machado, é preciso mudar o foco de atuação da ZFM, para a implantação de meios de produção sustentáveis, com o desenvolvimento de matérias primas regionais, de pesquisas sobre biofármacos e de uma valorização da floresta em pé. “Mas o que vemos é desinteresse”, critica.
Se a PEC 506/10 não for aprovada, o Amazonas tem apenas 10 anos para repensar e reestruturar seu modelo econômico. Já estamos atrasados.
Fonte: Portal D24am.com
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