18/08/2017

Reportagem publicada no Valor Econômico

GENEBRA - O espaço para grandes incentivos do governo a setores específicos da economia está se estreitando e as empresas vão ter de buscar outras formas de autofinanciamento na nova fase da economia brasileira.

É o que afirma o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, ao comentar recente exame da política comercial do Brasil pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Economistas da OMC concluíram que incentivos bilionários dados pelo governo ao setor industrial no Brasil não resultaram na melhora da competitividade da economia e custam caro ao contribuinte.

As estimativas em Brasília são de que os subsídios (benefícios financeiros e creditícios) concedidos pelo governo federal totalizaram RS 723 bilhões em dez anos (2007-2016), dos quais dois terços (RS 499 bilhões) foram concedidos nos últimos cinco anos. Passaram de RS 31 bilhões em 2007 para RS lis bilhões em 2016, numa alta real de cerca de 16% ao ano. Em alguns casos, aumentaram a necessidade de endividamento do governo federal.

Indagado sobre as conclusões da OMC, Zanotto diz que a questão da competitividade está sendo estudada. E menciona a frágil situação financeira do governo e uma nova visão em Brasília sobre o tema.

"De maneira geral, a fase dos incentivos para grandes campeões nacionais ficou para trás e não vai mais haver recursos (do governo) para isso", afirmou.

Para o representante da Fiesp, "os setores vão se autofinanciar por outras formas, como por exemplo, por meio da atração de sócios estrangeiros, abertura de capital em bolsa de valores, etc."

No caso específico das exportações, Zanotto considera que hoje em dia praticamente não há mais subsídios. "O único é o Reintegra, que é 2% do valor exportado. A indústria quer manter o Reintegra, porque é na verdade uma devolução parcial de tributos acumulados", afirmou.

O Reintegra foi alvo recente de um braço de ferro entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que defendia a manutenção do programa, e o Ministério da Fazenda que pretendia rever o incentivo. Esta semana, como parte de um pacote de medidas para elevar a arrecadação, o governo resolveu manter em 2% a alíquota do Reintegra — o setor esperava uma elevação para 3%.

"São aproximadamente RS 5 bilhões por ano, e nem é subsídio, porque diz respeito a tributo não recuperado, que não deveria ter sido sequer pago. O Brasil é um dos poucos, talvez o único, país do mundo que tributa exportação", diz o diretor da Fiesp.

Segundo ele, há também centenas de milhões de reais de créditos de impostos estaduais, como o ICMS, acumulados por exportadores, que os governos não conseguem pagar.

Menciona igualmente o programa Inovar-Auto, de estímulo ao setor automotivo e condenado pelos juízes da OMC, por discriminação contra o produto estrangeiro, que expira no fim do ano.

Para o representante da Fiesp, "o período de nacional-desenvolvimentismo dos últimos 8o anos está acabando". A seu ver, "no Brasil a presença do governo na economia vai ser parecida com a de países desenvolvidos, que se dá na fiscalização, regras etc, e não em criar campeões nacionais".

Em nota técnica sobre a revisão da política comercial brasileira na OMC, a Fiesp contesta a conclusão dos economistas da entidade de que a economia brasileira segue fechada, com pouca participação das exportações no faturamento das empresas.

Para a Fiesp, o Brasil lá se afastou de sua postura isolacionista das últimas décadas". Só que uma maior inserção do país na economia global requer tempo e os resultados em termos de ganhos de produtividade, aumento da competitividade das empresas e ganhos para os consumidores serão sentidos no médio e longo prazo.

"Além disso, é preciso resistir aos anseios por uma abertura unilateral da economia, o que desperdiçaria um grande trunfo econômico, que são as diversas barganhas que podem ser obtidas junto aos países que buscam um melhor acesso ao mercado brasileiro", destaca a nota técnica da Fiesp.

A representação das indústrias paulistas entende que o governo mudou sua postura e tem buscado de fato fortalecer a integração econômica do país através de acordos de bens, serviços, investimentos, compras públicas e convergência regulatória, tanto na região como com parceiros extra regionais.