15/04/2019

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, rechaçou na última quinta-feira (11), em reunião de diretoria da instituição, a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de Terminal Portátil de Telefonia Celular para as empresas localizadas fora da Manaus, realizada por meio da Consulta Pública. A proposta foi lançada na última terça-feira (9) pelo Ministério da Economia. A exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC) preocupa os empresários pela possível perda da competitividade local se a decisão for aprovada.

Antonio Silva anunciou que a Fieam vai alinhar sugestões com os setores envolvidos do Polo Industrial de Manaus (PIM) para que sejam enviadas propostas de alterações para o PPB, dentro do prazo que se encerra no próximo dia 23. Para Silva, a ideia do Ministério é formulada com a pretensão de adequar o setor de informática às sanções da OMC, propondo a saída do cumprimento do PPB.

“O sistema de pontos para as empresas localizadas fora da ZFM, caso seja aprovado, inviabilizará totalmente o polo de componentes voltado para telefonia móvel e a competitividade das indústrias locais instaladas no PIM”, apontou o empresário. De acordo com Silva, o segmento será enfraquecido pelas condições excepcionais dadas para os fabricantes de celulares produzirem fora da ZFM.

Obrigações

As consultas públicas lançadas pelo Ministério da Economia trazem também propostas de alteração no PPB de microcomputadores portáteis do tipo netbook, notebook e ultrabook. As empresas de bens de informática terão, dentre outras coisas, que investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) adicionais ao exigido pela legislação, aplicando em programas e projetos nacionais nas áreas de tecnologia da informação e comunicação de interesse nacional.

A partir dos modelos de PPB, criados com auxílio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), segundo o deputado estadual e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTII) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Serafim Corrêa, cabe à bancada federal e a todos a união em defesas dos incentivos. “O objetivo com essas alterações é matar o polo de componentes que emprega de 5 a 6 mil pessoas na ZFM”, disse o deputado.

Para Antonio Silva, é preciso ouvir os empresários do PIM, antes que seja tomado qualquer tipo de medida sobre as alterações dos PPB. “A ideia não é empatar o desenvolvimento do país, queremos ter o nosso direito de ser desenvolvido aqui”, explicou ele.

Em encontro realizado na quinta-feira (11) com o governador Wilson Lima, o presidente Jair Bolsonaro assegurou a participação dos técnicos do Estado nas próximas discussões sobre ZFM, lei de informática e o polo de componentes. De acordo com Bolsonaro, as questões do atendimento, cuidado e do zelo com a ZFM fazem parte da equipe econômica do governo federal.