13/08/2018
Notícia publicada pelo site Amazonas Atual
Com o propósito de viabilizar estudos sobre as
propostas de reforma tributária que estão em andamento no
país, empresários da indústria reuniram-se na Fieam
(Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). O
encontro aconteceu na quinta-feira, 11.
“Com articulação máxima, poderemos construir soluções para
a preservação do modelo Zona Franca de Manaus”, apontou o
presidente da FIEAM, Antonio Silva, para quem o
alinhamento e uniFIcação
de esforços é essencial para o
melhor resultado.
A complexidade e concentração excessiva sobre o consumo
caracterizam o atual sistema tributário brasileiro. De acordo
com a advogada do COAL/CNI (Conselho Temático de
Assuntos Legislativos), Ariene Amaral, uma das propostas de
reforma tributária mais discutida é a do deputado federal Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial criada
para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
293/2004, que altera o sistema tributário brasileiro.
Segundo Amaral, a proposta tem objetivo de simplicar
a
estrutura tributária a m
de torná-la mais transparente, com
revogação dos tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cons,
Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, todos federais; ICMS
estadual; e ISS municipal; substituídos por dois pilares, o IBS
(Imposto de Bens e Serviços) de competência estadual e o IS
(Imposto Seletivo) de competência federal, um imposto sobre
bens e serviços especícos.
“A base do imposto sobre bens e serviços do deputado Hauly é
uma base conhecida, ele não foge muito do modelo clássico de
uma tributação sobre o valor agregado, mas a grande
desvantagem do modelo proposto é o imposto seletivo que
tem uma característica de cumulatividade, ou seja, ele incide
um mês na cadeia e não há como ser transferido”, disse a
advogada.
Nesse cenário, o preço do produto nal
quando pago será
transferido 100%, tendo, segundo Amaral, uma carga
cumulativa muito pesada para itens considerados delicados
nos processos industriais, como elétricos, combustíveis,
telecomunicações, entre outros que são bases no processo
produtivo industrial. A proposta do deputado é desenhada desde o nal
de 2016 e está entre as mais discutidas
juntamente com a do economista Bernard Appy.
Com uma reforma mais restrita, o modelo proposto pelo
economista Appy tem como base a instituição do Imposto
sobre os Bens e Serviços, em que se tem a transformação dos
cinco tributos atuais (PIS, Conns,
IPI, ICMS e ISS), inspirado
no IVA (Imposto de Valor Agregado) e cobrado no destino.
“Ele (Appy) fez uma construção em relação à forma de
instituição desse imposto, e tenta preservar o pacto
federativo, garantindo a autonomia da união, estados e
municípios naquilo que seria o reexo
da tributação atual
para a da nova tributação”, disse Amaral, explicando que a
alíquota máxima seria composta de sub alíquotas da união,
que reetiria
no que hoje é o percentual de IPI, PIS e Conns;
e do estado, que teria como principal composição o ICMS, e
dos municípios o ISS.
A reforma tributária, sendo ampla ou restrita, precisa passar
por três pilares essenciais: simplicidade, transparência e
tecnologia, defendeu a advogada do Conselho Temático de
Assuntos Legislativos, Ariene Amaral. O cenário tecnológico
em 2018, segundo ela, nos permite desenhar um modelo
tributário antes impensável.
Modelo diferenciado
A defesa da diferenciação do modelo ZFM (Zona Franca de
Manaus) tem que estar contemplada em qualquer discussão
que vise uma reformulação do sistema tributário do país,
propõe o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado
do Amazonas), Wilson Périco.
“O Amazonas precisa resgatar o protagonismo da região
Norte, as riquezas que aqui se geram e são criadas. Isso
deveria ficar
aqui para beneficiar
os cinco estados, além do
Amazonas, que são acobertados pela Suframa. O Brasil todo,
inclusive essa sociedade amazonense, é a favor de uma
reforma tributária que tire o peso do estado na vida do
cidadão e da atividade produtora”, ressaltou Périco.
Os instrumentos tecnológicos hoje permitem, segundo o
advogado Thomaz Nogueira, redesenhar a tributação de forma
a ter um mecanismo que no passado não era possível. A
ansiedade de qualquer empresário ou sociedade tem sempre
um aspecto geral comum para reforma tributária. O problema
maior, segundo Nogueira, é a mudança.
“Todo mundo quer mudar, preservando absolutamente tudo
que tem. Então como é que você vai mudar para manter
exatamente o que está? Isso é algo que fica
extremamente
complicado, então temos que saber o que podemos avançar e
em que podemos recuar”, alertou Nogueira.
A capacidade de articulação do Amazonas, fora da crise,
recolhe mais de 50% dos tributos administrados pela Receita
Federal do Brasil na região norte, segundo Nogueira, porém o
estado ca
com 26% daquilo que é arrecadado (marca
histórica). “Nós entregamos recursos para outras unidades do
Brasil”.
“Precisamos conhecer essas peculiaridades da nossa
legislação, tendo uma estrutura de análise e de construção de
propostas para resultar em uma interlocução efetiva e
competente junto a Câmara. Temos que propor soluções para
inserir a ZFM nesse contexto. É um desafio
e não podemos
tratar de forma isolada nem amadora, o que requer um esforço
e união de toda a nossa comunidade”, disse Silva.
O foco em questões pragmáticas envolvendo agentes
estratégicos é preciso para enfrentar a reforma tributária e
beneficiar
o estado, enfatizou o deputado federal Pauderney
Avelino, em reunião junto a especialistas em tributação e
empresários da indústria.