05/05/2023

A Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) lançam nesta sexta-feira (5), a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2023, que destaca os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional de interesse do segmento e da economia amazonense. O evento será realizado de forma híbrida, na sede da Fieam, e ao vivo pelos canais das duas entidades no YouTube, às 11h.

O documento relaciona na pauta prioritária para a ZFM (Zona Franca de Manaus) as propostas em tramitação para a reforma Tributária -, a PEC-45 -posição divergente em relação aos interesses da indústria da ZFM, PEC-110 de 2019, PL 3887 de 2020 e PL 2337 de 2021 -convergente com ressalvas; as matérias relacionadas ao marco legal da ZFM -PL 4416/2021 e PL 784/2023 -convergente; de desonerações tributárias -PL 3965/2012 e PL 10669/2018 -ambas divergentes, e de licenciamento ambiental, 2159/2021 -convergente, com ressalvas. Também estão relacionadas na Agenda, as propostas divididas em pauta de interesse direto e pauta de interesse geral da ZFM

Em mensagem assinada, os presidentes da Fieam, Antonio Silva, e do Cieam, Lúcio Flávio de Oliveira, afirmam que o propósito da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas é lutar pela preservação dos direitos legais constituídos, visando à manutenção das oportunidades de construir uma sociedade mais igualitária com os Estados da federação e, com isso, socialmente mais justa.

Fonte: Assessoria de Imprensa