27/08/2019

Notícia publicada pelo Portal Acrítica

Com o objetivo de manter as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) entregaram, nesta segunda-feira (26), uma carta ao presidente Jair Bolsonaro. O documento foi elaborado com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre os temas abordados no documento estão sugestões de emendas ao projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Governo Federal. Conforme as instituições, o atual sistema é regressivo, concentrador da renda, onerador de investimentos, gerador de guerra fiscal entre os estados e extremamente burocrático.

As duas instituições destacam ainda que a ZFM é importante para o Brasil, na medida que se verifica o desempenho das indústrias de componentes dos demais Estados, ao fornecerem para o PIM partes, peças e insumos em geral, que alcançaram nos últimos seis anos o valor de 90,3 bilhões de reais, o que equivale a 31,3 bilhões de dólares.

Entre as propostas expostas está a alteração no artigo 92-B, com o parágrafo 6º - a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos especiais, sendo que as operações e prestações interestaduais a esta destinadas terão o tratamento tributário de uma exportação para o exterior, assegurada a manutenção dos créditos prevista no inciso V do parágrafo 1º do artigo 152-A.

A carta também destaca a contribuição para a preservação de quase 97% de área da Floresta Amazônica no estado do Amazonas. “Representa uma incomensurável oportunidade para o aproveitamento sustentável das imensas riquezas existentes no seu subsolo e sua biodiversidade”, disse o texto do documento.