18/10/2013
A falta de consenso em torno da reforma do ICMS prevaleceu na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e impediu a aprovação de acordo para a convalidação dos incentivos fiscais concedidos irregularmente e definição de regras para retirada gradual dos benefícios em 15 anos. Uma nova tentativa de entendimento será feita na próxima terça-feira.
Segundo o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, há convergência para a convalidação dos benefícios fiscais liberados sem a aprovação, por unanimidade, do conselho. Porém, não há acerto com relação aos condicionantes do acordo, que é a redução das alíquotas do ICMS e criação de dois fundos: um para compensação de perda de receita e outro de desenvolvimento regional.
O Estado de Santa Catarina se posicionou contrário à criação de alíquota diferenciada de 7% para os produtos agropecuários. O secretário de Fazenda catarinense, Antonio Gavazzoni, disse que o Estado defende a alíquota de ICMS de 4% para todos os produtos, ou seja, como está na proposta original do Executivo. " No momento, o que podemos fazer é continuar o dialogo", disse Dyogo.
Os Estados também insistem na proposta de aumento dos recursos do Orçamento da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Não cabe no orçamento da União", ressaltou o secretário-executivo interino que também é presidente do Confaz. A proposta do Executivo para FDR prevê que 25% dos recursos sejam do Orçamento e 75% de financiamento. Os Estados querem uma participação de 50% de cada. Oliveira alega que isso aumentaria, ao longo de 20 anos, os gastos do governo em R$ 74 bilhões.
Apesar da falta de consenso, Oliveira disse que foi possível alguns avanços nas discussões. Por exemplo, ficou definido que haveria um reconhecimento dos incentivos concedidos pela Zona Franca de Manaus e que a constitucionalidade desses benefícios continuaria sendo discutida, porém, no âmbito da Justiça. Também ficou acertado que para a Zona Franca de Manaus e Mato Grosso do Sul cederiam e teriam a alíquota de ICMS reduzida de 12% para 10%, além de 7% para produtos de informática.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a demonstração no Confaz de que 24 Estados são a favor de um entendimento em torno do fim da guerra fiscal, e três - Santa Catarina, Ceará e Goiás -- contra, dá respaldo político para que a proposta de unificação do ICMS seja colocada em votação, em novembro, no plenário do Senado. Oliveira deixou claro que "o governo só apoiará a continuidade da aprovação de reforma do ICMS no Congresso, se houver acordo no Confaz".
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, saiu frustrado da reunião do Confaz. "Infelizmente o Estado de Santa Catarina não entendeu a construção que vinha sendo feita e levantou restrições em relação aos produtos agropecuários", frisou. "Jogamos fora o bebê junto com a água de banho", disse Calabi. Para ele, os secretários perderam uma oportunidade para resolver a convalidação dos incentivos fiscais.
Fonte: Valor Econômico
Segundo o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, há convergência para a convalidação dos benefícios fiscais liberados sem a aprovação, por unanimidade, do conselho. Porém, não há acerto com relação aos condicionantes do acordo, que é a redução das alíquotas do ICMS e criação de dois fundos: um para compensação de perda de receita e outro de desenvolvimento regional.
O Estado de Santa Catarina se posicionou contrário à criação de alíquota diferenciada de 7% para os produtos agropecuários. O secretário de Fazenda catarinense, Antonio Gavazzoni, disse que o Estado defende a alíquota de ICMS de 4% para todos os produtos, ou seja, como está na proposta original do Executivo. " No momento, o que podemos fazer é continuar o dialogo", disse Dyogo.
Os Estados também insistem na proposta de aumento dos recursos do Orçamento da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Não cabe no orçamento da União", ressaltou o secretário-executivo interino que também é presidente do Confaz. A proposta do Executivo para FDR prevê que 25% dos recursos sejam do Orçamento e 75% de financiamento. Os Estados querem uma participação de 50% de cada. Oliveira alega que isso aumentaria, ao longo de 20 anos, os gastos do governo em R$ 74 bilhões.
Apesar da falta de consenso, Oliveira disse que foi possível alguns avanços nas discussões. Por exemplo, ficou definido que haveria um reconhecimento dos incentivos concedidos pela Zona Franca de Manaus e que a constitucionalidade desses benefícios continuaria sendo discutida, porém, no âmbito da Justiça. Também ficou acertado que para a Zona Franca de Manaus e Mato Grosso do Sul cederiam e teriam a alíquota de ICMS reduzida de 12% para 10%, além de 7% para produtos de informática.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a demonstração no Confaz de que 24 Estados são a favor de um entendimento em torno do fim da guerra fiscal, e três - Santa Catarina, Ceará e Goiás -- contra, dá respaldo político para que a proposta de unificação do ICMS seja colocada em votação, em novembro, no plenário do Senado. Oliveira deixou claro que "o governo só apoiará a continuidade da aprovação de reforma do ICMS no Congresso, se houver acordo no Confaz".
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, saiu frustrado da reunião do Confaz. "Infelizmente o Estado de Santa Catarina não entendeu a construção que vinha sendo feita e levantou restrições em relação aos produtos agropecuários", frisou. "Jogamos fora o bebê junto com a água de banho", disse Calabi. Para ele, os secretários perderam uma oportunidade para resolver a convalidação dos incentivos fiscais.
Fonte: Valor Econômico
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