Consultores econômicos, analistas industriais e empresários debateram a viabilidade e as vantagens de estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Região Metropolitana, que engloba 12 municípios. O benefício está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2010, parada no Senado desde 2011.

Se a PEC for aprovada, as indústrias poderão se beneficiar com a terceirização de etapas do Processo Produtivos Básicos (PPBs) nestas localidades, com maior oferta de mão-de-obra e a possibilidade de expansão e diversificação, com a construção de novas fábricas no interior.

O PPB estabelece as etapas mínimas de produção para as empresas terem direito aos incentivos. Todas as vantagens, entretanto, dependem de avanços estruturais, como investimentos em estradas, portos e aeródromos.

“Tem muitas empresas querendo vir, mas em Manaus quase não há mais espaço, além de os custos serem altos. Produzir no interior ajuda a reduzir estes custos, a população já está lá, então o gasto com transporte é menor, há também menos encargos trabalhistas. E isso ajuda a levar desenvolvimento para o interior. Mas é preciso que haja vontade política para investir no desenvolvimento da infraestrutura de logística”, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista.

Parques fabris

Um movimento neste sentido foi iniciado este ano, com o lançamento do projeto de implantação de parques fabris subsidiados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) na Região Metropolitana.

A secretaria pretende disponibilizar infraestrutura de produção e linhas especiais de crédito para pequenas indústrias que se instalarem nestes municípios e estuda os incentivos tributários que poderão ser oferecidos, sem conflito com a legislação federal. Quanto ao desenvolvimento estrutural, nenhum novo programa foi anunciado.

Enquanto isso, a PEC 22/2010 encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desde janeiro de 2011, aguardando designação de um novo relator.

A matéria havia sido analisada pela comissão, em 2010, sob a coordenação do senador relator Marco Maciel, que excluiu o artigo que dava competência ao Estado de legislar sobre a abrangência da lei, e incluiu as cidades de Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri, que não constavam no projeto inicial. Mas, com o final da legislatura, o relatório perdeu a validade e o projeto foi devolvido à CCJ para nova análise.

Seplan adota nova cadastro para o PIM

Informações socioeconômicas, como a concessão de benefícios sociais, total de funcionários efetivos e terceirizados, percentual de capital nacional e estrangeiro e faturamento são alguns dos dados a serem preenchidos no novo Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Amazonas (Ceipim).

Essas informações vão compor o banco de dados que tem por meta subsidiar a formulação de políticas públicas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento das empresas por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan).

As ferramentas do novo sistema de cadastro foram apresentadas por técnicos da Seplan, nesta quinta-feira, aos representantes do setor fiscal e de tributos das empresas do Distrito Industrial.

Para o secretário executivo adjunto de Políticas Setoriais da Seplan, Appio Tolentino, o cadastro visa traçar um quadro técnico preciso. “Informações confiáveis auxiliam não só o govento como também as empresas que podem, futuramente, subsidiar seus pleitos com dados validados”, observou.

Fonte: Portal D24.com