29/05/2019

Notícia publicada pelo site Rede Jornal Contábil

De acordo com um levantamento realizado pela Becomex – empresa de tecnologia e consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira – existem mais de R$ 15 bilhões em créditosacumulados no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras), esperando pelos pleitos das empresas exportadoras do Brasil.

O Reintegra é um mecanismo criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas que exportam bens manufaturados no Brasil, que podem reaver parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.

Em junho do ano passado, o governo federal cortou a alíquota do Reintegra de 2% para 0,1% para viabilizar a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel e colocar fim à greve dos caminhoneiros que parou o país na ocasião. Porém, por ser considerada inconstitucional muitas empresas conseguem reaver a alíquota integral do benefício.

“A falta de informação em relação aos créditos do Reintegra tem desanimado as empresas, que acabam reduzindo seus ganhos ao buscar o benefício somente por vias jurídicas. As reais oportunidades do Reintegra precisam ser verificadas de forma completa e com tecnologia atual que permita a melhor análise de dados, apresentado um cenário exatamente igual ao que o Fisco já recebeu da empresa exportadora. As oportunidades geradas pelo Reintegra elevam o fluxo do caixa da empresa e aumenta sua competitividade no mercado”, destaca o diretor de produtos da Becomex, Wilham Krause.

Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

A partir desse ano, de acordo com o Decreto-Lei 288/1967, a venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior.

Portanto, as empresas que realizam venda de produtos manufaturados para a região têm direito ao benefício fiscal do programa Reintegra como exportadoras. Segundo as apurações da Becomex, os créditos do Reintegra destinados às empresas que vendem produtos para a Zona Franca de Manaus podem chegar a R$ 1 bilhão.

A região foi equiparada a destinos de exportação de produtos brasileiros, consequentemente, proporciona o direito de utilização de benefícios fiscais como o Reintegra por empresas que vendem seus produtos para lá, caracterizando uma exportação.