19/09/2016

A proposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) de expandir a área do porto de Manaus vem sendo criticada no Amazonas. Os críticos afirmam que a medida, caso aprovada, servirá apenas como instrumento de ampliar a arrecadação do governo.

Uma ação contra a nova poligonal chegou a ser protocolada Ministério Público Federal (MPF) ainda no primeiro semestre de 2016.

O assunto, que já tinha sido criticada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), durante uma audiência pública realizada em junho deste ano, voltou a ser discutido na semana passada, por ocasião de um evento nacional do setor de navegação, que também apresentou resistência ao projeto do governo federal.

Na ocasião, o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, destacou que não é a favor da proposta da SEP de ampliar o porto privatizado no trecho que vai da ponte sobre o rio Negro até o Puraquequara. Tokarski enfatizou que tem a garantia de que a proposta não será aceita.

“Eu sou a favor de todas as poligonais, agora, não sou a favor que se faça um canal de acesso extremamente amplo só para encontrar forma de cobrar das empresas de navegação, principalmente embarcações que transportam passageiros. Essas embarcações usam no máximo 5 metros de calado, o canal tem 5 ou 6 metros e não foi oferecida nenhuma infraestrutura que pudesse cobrar. Não concordamos com a proposta. Falei com o representante da SEP, coloquei essa preocupação, e o representante da SEP já disse que não vai ser daquele jeito. Falei também ao ministro dos Transportes”, disse.

O representante da SEP, Luiz Estanes, defendeu a proposta inicial. Ele diz que não havia estudos sobre o canal do rio e que já esperava contestações. “Possivelmente será revista, pois não tínhamos estudos atualizados preliminares para essa área do rio. Não se preocupem que área da poligonal não vai ser essa grande”.

No entanto, a justificativa de Luiz foi contestada pelo comandante da Marinha e responsável pelo setor de segurança do tráfego aquaviário, Almir Ribeiro. “Nós temos tudo catalogado, está lá. A Marinha do Brasil nunca foi chamada para fazer parte deste projeto. Manaus é centro de distribuição de tudo que vai para os municípios. Na hora em que qualquer embarcação entrar nessa área vai ter que pagar”, disse Ribeiro.

O deputado federal, Dermilson Chagas, que também é contra o projeto e responsável pela ação movida contra a SEP, no MPF, produzida com a justificativa de que a Resolução n? 3.274/14 da Antaq, em seu artigo 32, inciso XV, atribui infração às instalações portuárias que não pagarem tarifa devida pela utilização de infraestrutura portuária, prevista na lei 12.815/13, também conhecida como a Lei dos Portos, afirmou que o posicionamento da agência nacional de transporte aquaviários é importante para a revisão da proposta da SEP.

“Se o canal é natural e nunca será preciso fazer dragagem, para que ter cobrança aqui? Cobra-se para atracar no porto e, isso é um fato, mas não fazer essa arbitrariedade com o povo do Amazonas e aumentar os custos das mercadorias para Manaus. A Antaq é contra, a Federação da Navegação, os sindicatos, a ALE-AM e o governo: todos são contra essa medida, então para quê fazer essa poligonal que não dá margem nem para um rabeta passar sem pagar para ter acesso? O que há são boias que indicam risco à navegação, que são da marinha. A autoridade portuária não investe um centavo”, frisou.

Fonte: Amazonas Em Tempo