11/09/2018
Augusto Barreto Rocha
No Brasil há o fenômeno das leis que não ‘pegam’. Entretanto,
seguimos como sociedade a fazer leis, normas e
regulamentos. O país editou mais de 5,4 milhões de normas
desde 1988. É um espírito autoritário que perpassa por todos
nós, pois o excesso de regras leva a uma liberdade cada vez
menor. Por outro lado, é sabido o quanto não suportamos
regras e por isso mesmo que fazemos até leis não pegarem.
Neste conflito
entre o excesso de regulagem e a necessidade
de sobreviver, mesmo com este emaranhado de regulamentos,
é que surge o grande espaço para o jeitinho e daí para os
subornos, que facilitam a solução de problemas insolúveis.
Se, por um lado, restaurantes e padarias possuem visitas
próximas e acompanhamento detido de órgãos de saúde
pública, por outro, abundam ambulantes vendendo lanches
sem condição de higiene minimamente razoável. Empresas
possuem excessivas regulagens trabalhistas, onde até a
assiduidade do pessoal gera um impresso em papel e em memória fiscal
especial, por outro cerca de 40% da mão de
obra do país é informal.
Em 1974, Edmar Bacha classificou
o Brasil como uma Belíndia,
uma mistura de Bélgica com Índia. Em 2009, ele considerou
outra hipótese: Ingana – impostos da Inglaterra e serviços
públicos de Gana, a partir de uma fala de Delm
Netto. Os
contrastes gritantes do país são um problema e vários dos
líderes querem liderar este país, mas não são reconhecidos
como tal, porque soluções únicas não se aplicam por aqui uma
vez que somos diversos. Poucos de nós aceitamos a
diversidade. Por isso que são necessárias leis para assegurar a
diversidade, o que por vezes acentua o problema. Na busca da
solução, cria-se outro problema, como em todo o sistema. É
necessário reconhecer que regulamentos mudam a dinâmica
dos problemas, mas não o resolvem.
Não faz sentido exigir da padaria com quatro mesas um
conjunto tão expressivo de exigências quanto uma de 100
lugares. Entretanto, a concorrência de ambulantes pode
inviabilizar estas padarias que seguirão as mesmas regras
trabalhistas dos grandes empregadores. É quase impossível
transformar um pequeno negócio em um grande negócio no
país de hoje, pelo excesso de regras, amplicadas
pela justiça.
E a solução? Acredito que parte da solução é a
desregulamentação, para facilitar a operação de negócios de
pequeno porte, para não valer a pena o negócio informal. O
caminho é atrair para o mundo formal os empreendedores
informais. Com poucas regras, o mundo formal será atrativo.
Paga-se um pouco de imposto e acessa-se o mundo formal.
Com regras simples, será viável coibir a informalidade e a
corrupção. Quão mais complexas forem as regras, maior é a
vontade de ir para informalidade (ou criminalidade, conforme
o olhar) ou para a corrupção (ou criminalidade, conforme o
olhar).
O excesso de regras afugenta quem quer fazer. Tinham tantas
regras no Brasil e em Manaus em 1995, que a Intel foi
produzir na Costa Rica. Hoje não seríamos sequer
considerados. Existem tantas licenças aqui, que mesmo com a
maior biodiversidade do planeta, não há uma centena de
indústrias farmacêuticas globais no Amazonas ou Pará. Será
que não é visível o quanto de riqueza deixamos de gerar pela
complexidade de nossos regulamentos? O capitalismo precisa
de algum liberalismo para gerar riqueza e a liberdade é mais
compatível com a lógica da cultura diversa do Brasil.
Toleramos uma regulagem que faça sentido. Onde há
corrupção, certamente há um excesso de regulagem. Quando há ausência do setor público onde ele deveria atuar,
certamente há muita regra para o servidor fazer o que tem que
ser feito.
Não consigo acreditar que um brasileiro acorde querendo um país pior ou fazer seu trabalho errado. Algo acontece entre acordarmos e dormirmos. A partir do momento que começarmos a responsabilizar cada um por seu papel de maneira simples, teremos cidades, estados e um país desenvolvido. Enquanto seguirmos na imaturidade de criar leis para serem desobedecidas, seguiremos a andar de lado, com voos de galinha e a adotar a Lei de Gerson. Os setores onde o Brasil é desenvolvido são aqueles onde atuamos de maneira integral: governo e sociedade com um único propósito. Onde não houve este diapasão, acontece um vazamento, uma corrupção, uma fraude ou qualquer outro problema. Precisamos aceitar a nossa diversidade e distribuir as responsabilidades. Para os fármacos da Amazônia ainda dá tempo, para a borracha ou para a Intel não mais. Precisamos errar coisas novas.