O governo federal tornou sem efeito a nomeação do economista e ex-executivo do Grupo Garcia, Walter Roberto Sipelli, ao cargo de superintendente adjunto de Administração da Suframa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) e foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner. A nomeação dele havia sido publicada um dia antes. O nome do substituto ainda não foi divulgado.

A nomeação colocaria dentro da Suframa o homem que há até poucos dias era o braço direito do Grupo Garcia e do pai da superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, Francisco Garcia, contrariando recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), para evitar incompatibilidade entre a nomeação de Rebecca e possíveis benefícios concedidos às empresas durante a gestão dela na Suframa.

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, informou, no final da noite de terça-feira (12), que o ex-diretor do Grupo Garcia Walter Roberto Sipelli" é um profissional competente que possui currículo e, acima de tudo, de minha confiança", e que, pelo mesmo motivo, foi seu sub-secretário na Secretaria de Governo do Amazonas.

Walter Roberto Sipelli foi diretor-executivo do Grupo Garcia e é membro vogal do Partido Progressista, presidido no Amazonas pelo empresário Francisco Garcia.

MPF

No ano passado, o MPF/AM informou que a ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP), nomeada para a chefia da Suframa, havia atendido ao parecer da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e "abriu mão da participação como sócia de quatro empresas do Polo Industrial de Manaus". O parecer foi resultado de recomendação do MPF/AM, com o objetivo de evitar incompatibilidade entre a nomeação de Rebecca e "possíveis benefícios concedidos às empresas durante a gestão dela na Suframa".

Após análise da documentação, o MPF considerou que os fatos que ensejavam conflito de interesse não mais existiam e determinou o encaminhamento da recomendação, do parecer da Comissão de Ética e dos documentos apresentados por Rebecca ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), para que tomassem conhecimento da situação pessoal da superintendente nomeada, com a finalidade de avaliar, em futuras auditorias, a prática de qualquer ato que possa beneficiar indevidamente as empresas da família dela. O caso foi arquivado pelo MPF/AM.

Em setembro do ano passado, em resposta a recomendação do MPF, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou parecer considerando que havia incompatibilidade entre a nomeação da ex-deputada para a chefia da Suframa e a participação dela como sócia das empresas.

De acordo com a comissão, Rebecca só poderia ser eventualmente nomeada para o cargo se comprovasse desincompatibilização, alienando as cotas de participação que possui nas empresas. A ex-deputada deveria ainda, antes de assumir o cargo, declarar formalmente seu impedimento para atuar direta ou indiretamente em processos, deliberações ou expedientes administrativos de qualquer espécie que envolvam as empresas pertencentes a seus familiares.

O Grupo Garcia, da família de Rebecca, é dono da GBR Componentes, que tem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e fornece componentes eletrônicos para empresas de todo o Brasil. Em 2014, anunciou que ia entrar no segmento de smartphones, com investimentos de R$ 155 milhões, em parceria com uma empresa associada. A fabrica, em Manaus, seria ampliada para uma área total de 13 mil metros quadrados. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS).

Fonte: Portal D24am.com