25/03/2019

Notícia publicada pelo site Amazonas Atual

Valmir Lima

O estudo “ZFM – Impactos, Efetividade e Oportunidades” realizado pelo FGV (Fundação Getúlio Vargas) por encomenda de entidades empresariais concluiu que há um “forte risco de o parque industrial existente, que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, ser afetado por choques externos como abertura comercial e agenda de reforma tributária”, propostos pelo governo de Jair Bolsonaro, sob a batuta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na apresentação que fez a empresários e políticos do Amazonas, na sexta-feira passada, o professor Márcio Holland, coordenador do estudo, afirmou que a abertura comercial e reforma tributária são muito bem vindas para todo o país, mas ponderou que a região precisa se preparar para esses desafios.

Holland lembrou que a abertura comercial editada nos anos de 1990 pelo então governo de Fernando Collor de Mello foram responsáveis pelo fechamento de 40 mil postos de trabalho no Polo Industrial de Manaus (queda de 50% do emprego no PIM).

Nos últimos anos, os empregos na Zona Franca de Manaus também sofreram forte impacto das crises econômicas. A recessão brasileira de 2014 a 2017 foram responsáveis por eliminar 34,7 mil postos de trabalho. E em 2008, com a crise econômica mundial, foram perdidos 5,9 mil empregos no PIM, de acordo com o estudo.

Uma canetada pode ser fatal

O estudo conclui que poucas medidas ao alcance do Poder Executivo podem ser suficientes para reverter planos de investimentos para a região tanto de empresas já instaladas em Manaus quanto de novas empresas.

“Mesmo a ZFM tendo sido prorrogada da Constituição Federal para até 2073, simples alterações em IPI, II ou PIS-Cofins, por meio de decreto ou MP, podem retirar a vantagem competitiva de se posicionar no PIM”, diz trecho do estudo.

Para o professor Holland, falta de planejamento de longo prazo para a sustentação do PIM deixa a Zona Franca de Manaus à mercê de debates sem fundamentação e sem base científica. “A ZFM tem sido alvo de críticas sem estudos e fundamentação e sem comparações com outros gastos tributários possivelmente menos efetivos”, disse coordenador do estudo.

Renúncia fiscal

Sobre a renúncia fiscal gerada com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o estudo mostra que representa apenas uma pequena parcela do chamado “gasto tributário”, que vem diminuindo na ZFM, passando de 17% nos últimos anos para 8,5% em 2018.

Sudeste detém mais da metade desse gasto.

Em 2018, a Zona Franca de Manaus foi responsável por apenas 8,5% do gasto tributário (R$ 24,2 bilhões), enquanto o Simples Nacional custou R$ 80 bilhões (28,4%) e o IRPF, 40,4 bilhões (17,9%).

O estudo questiona enquadramento da ZFM como verdadeira renúncia tributária (política econômica), e diz que parte dos valores constantes no gasto tributário são questionáveis, por incluírem itens que não representam perda de arrecadação dos respectivos tributos.

O estudo também chama a atenção para o fato de a renúncia fiscal no Amazonas gerar benefícios tributários a outras regiões do país, o que precisaria ser contabilizado no gasto tributário da região.

“Os valores relativos à ZFM estão em relação dinâmica com a carga tributária ou renúncia das demais regiões, não podendo ser considerados de forma absolutamente nominal (o aumento ou renúncia de uma determinada região influencia a carga tributária da outra)”, diz Holland.

O professor da FGV diz que a equipe dele constatou que, no Estado do Amazonas, a arrecadação tem acentuada participação no PIB. “Sem Zona Franca de Manaus, dificilmente o estado teria a arrecadação tributária observada”.

Aumento da renda per capita

Outro ponto positivo apontado no estudo é o aumento da renda per capita no Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus. Apesar de ainda ser quase duas vezes menor que a renda per capita de São Paulo, essa diferença caiu substancialmente em quatro décadas.

Essa diferença foi reduzida em meio a um crescimento populacional, principalmente em Manaus, superior ao restante do Brasil. “Vale registrar que, de 1960 para cá, a população de Manaus cresceu 12,7 vezes, no Estado do Amazonas, 5,7 vezes e no Brasil, 3 vezes”.