02/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal Amazonas Em Tempo

Eliezer Raposo

A proposta de reforma tributária que deverá avançar logo depois de reforma da Previdência, poderá trazer prejuízos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), caso seja aprovada a criação do imposto único, já que deverá mexer com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o PIS/Cofins, dois dos pilares de sustentação do modelo econômico do Amazonas.

Os incentivos desses impostos tornam atrativo para as indústrias se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM). O alerta é feito no estudo coordenado pelo professor Márcio Holland, da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).

Na conclusão do estudo, Márcio Holland diz que uma supressão do IPI na reforma tributária significa a perda de uma boa parte dos incentivos da ZFM. É o que ele classificou de riscos para a desestruturação do PIM, que gerar cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos.

Na exposição que fez para empresários, políticos e representantes do governo, Márcio Holland destacou que, a partir do resultado do estudo, é importante iniciar um debate visando a estruturação de uma política que prepare a região para as mudanças e considere o Estado do Amazonas como pilar estratégico para o desenvolvimento do país.

O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, concorda com o posicionamento do professor. Segundo ele, é preciso iniciar agora um debate visando formatar uma proposta que possa contemplar a ZFM na reforma tributária.

Em sua avaliação, esse debate deve envolver empresários, governo do Estado, prefeitura e parlamentares. De acordo com o presidente do Cieam, uma possível perda de incentivos vai impactar diretamente na redução de empregos e de receita no Estado.

Ele defende também a necessidade de investimentos em infraestrutura, como estradas, portos e também fluvial, além da implantação de políticas para ampliação das exportações.

Segundo ele, no Amazonas a situação é mais complicada que em outras regiões, porque o Estado não tem ligação por terra, a energia elétrica é cara e de baixa qualidade e o sistema de comunicação é também pouca qualidade, sendo, portanto, necessária a implantação de uma política de desenvolvimento para a região.

ZFM leve

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, destacou como um ponto importante do estudo realizado pela equipe do professor Márcio Holland, o fato de que as renúncias fiscais do governo federal com benefícios para a Zona Franca de Manaus, passou de 17,1% registrado em 2009 para 8,5% registrado em 2018.

De acordo com o estudo, esses números têm como base a fatia do total de gastos tributários do país, que gira em torno de R$ 300 bilhões.

No mesmo período, foi verificada uma forte expansão de incentivos que beneficiaram outras regiões do país, como os incentivos da Lei de Informática, a implementação do Simples Nacional, destinado as micros e pequenas empresas, além de renúncia relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo Jorge Júnior, esses resultados já eram conhecidos, uma vez que foram realizados estudos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pela Universidade do estado do Amazonas (UEA).

“Diferença é que o estudo atual foi feito pela Fundação Getúlio Vargas, uma instituição reconhecida internacionalmente. O estudo revelou que a Zona Franca de Manaus é importante para o Brasil”, destacou Jorge Júnior.

O presidente da Eletros explicou, ainda, que os incentivos dados a Zona Franca são convertidos em uma melhora qualidade de vida para a população do Amazonas.

De acordo com o estudo de Márcio Holland, para cada R$ 1 gasto com incentivos para a ZFM, a renda da região metropolitana de Manaus cresce mais do que R$ 1. Segundo ele, no Brasil, na média geral, gastos governamentais têm multiplicador inferior.