15/07/2019
Gina Moraes
Temos esperado, com muita ansiedade e angústia, a recuperação das vias do Distrito Industrial
de Manaus, cujas obras estão caminhando a passos de cágado. O que se sabe é que foi firmado
um Convênio entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – ZFM e o Município de
Manaus, para garantir o recurso para a realização do serviço.
Dessa forma, a Suframa passa a ter obrigação de fiscalizar o andamento das obras. O Município
de Manaus tem em nosso entendimento, primeiro a responsabilidade moral, já que sobrevive
daquele Polo e, segundo, de forma legal, já que a Justiça Federal decidiu, em outubro de 2017,
que a responsabilidade pela recuperação e manutenção daquelas vias competia ao Município.
O que a sociedade busca é a resposta para a pergunta que não quer calar: O recurso para a
realização da obra está garantido? Se há, de onde sairá essa dotação orçamentária? Até o
momento comeram abiu!
Ao Governo Federal e seus gestores é necessário repetir o ‘mantra’ que a ZFMarrecada aos
cofres públicos uma generosa contribuição, mais de três vezes e meia a mais do que recebe
como contrapartidas constitucionais.
A pergunta que apresentamos é clara e impõe a necessidade de respostas. Não estamos a pedir
esmola de ninguém. Somos um dos oito Estados que carrega o País nas costas. Se nos
confiscaram R$ 14,5 bilhões no ano passado, a média dos últimos cinco anos, sobrevivendo à
maior crise de gestão e credibilidade do Governo Federal, que nos custou a perda de sessenta
mil empregos diretos, não estamos exigindo nada que não seja respeito e direitos
constitucionais.
Sim, direitos emanados da Constituição Federal, que nos concedeu uma contrapartida scal
discreta para a redução das desigualdades regionais e não para consco da fome feroz dos
cofres públicos.
Para ser feito Convênio, deve haver a previsão orçamentária para posterior disponibilização do
recurso. Caso contrário, o que poderia existir seria a emissão de um “cheque sem fundo” por
parte do Governo Federal. Mas, de uma forma ou de outra, o dinheiro deverá estar disponível,
senão as empresas aqui instaladas poderão buscar outro lugar para se instalarem, porque,
daqui a pouco, não será mais possível trafegar por aquelas vias.
A riqueza gerada em Manaus é conhecida pela mídia brasileira como paraíso fiscal. Paraíso fiscal ou da Receita Federal? Pois é, que se repita e se propague e ninguém venha dizer que esta
escriba padece de catatonia editorial: é necessário saber de onde virá o dinheiro destinado à
recuperação da buraqueira escandalosa das ruas do Polo Industrial de Manaus e se já está com
dotação orçamentária definida.
Senhores parlamentares do Amazonas e do Brasil, Senhor Governador, Dirigentes de Entidades
de Classe do Setor Produtivo, Laboral e Patronal, o Amazonas exige respeito. Não podemos
ignorar a falta de informação que nos cerca.
O Setor Produtivo do Amazonas, especialmente o Polo Industrial de Manaus, há décadas,
reivindica a recuperação e a manutenção das vias do Distrito. Há décadas, a União, o Estado e o
Município esquivam-se da responsabilidade permanentemente. Na prática, estamos diante de
uma promessa que ilude o cidadão da “Cidade em Movimento”
, que, este ano completa 350
anos. Movimento em direção ao descaso, a outro buraco, o do constrangimento e do horror.
Essa seria a causa dos seguidos adiamentos da instalação do Conselho de Administração
da Suframa com a presença do Presidente da República? Provavelmente!
Que se promova a localização e a utilização imediata desses recursos, essenciais ao interesse
público e decisivos para a reativação do processo produtivo, atração de novos investimentos e,
principalmente, do respeito e dos direitos do Amazonas e da Zona Franca de Manaus.
(*) Gina é advogada e Presidente da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da OAB-AM