02/04/2023

Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília

31/03/2023 10h52 Atualizado 31/03/2023

Os Estados vão trabalhar junto com o governo federal para construir o texto da reforma tributária, disse nesta sexta-feira (31) o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. "Vamos construir a reforma juntos", afirmou.

Na última quarta-feira, o comitê participou de uma longa reunião com o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy para discutir detalhes da proposta.

Os governos estaduais concordam com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como consta dos dois textos em análise no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110. Nelas, o IVA se chama Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo Xavier, é necessário ampliar a base de tributação.

Outro princípio defendido pelos Estados é que o IVA adote o princípio do destino (seja cobrado onde o bem ou serviço seja consumido, e não onde seja produzido). Nesse caso, acrescentou o secretário, é importante haver um mecanismo de compensação para aqueles que terão perdas com essa alteração. Da mesma forma, os Estados defendem a criação de um fundo de desenvolvimento regional.

Há preocupação dos Estados ainda com o tratamento a ser dispensado à Zona Franca de Manaus.

Fonte: Valor Econômico