19/06/2022

O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica na arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.

Os Estados vão recorrido contra a decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS Comum – diesel, gasolina, etanol e GLP) O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica na arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.

Segundo Padilha, as políticas estaduais de educação, saúde e segurança são exclusivas já que, em média,70% das receitas dos Estados têm origem na arrecadação do ICMS.

O presidente do projeto de receitas ainda afirmou que o impacto da aprovação de energia sobre os combustíveis, os transportes coletivos em 17% da energia sobre os combustíveis, os transportes coletivos, a energia elétrica e telecomunicações.

“A arrecadação do ICMS tem vinculação. Do total, 25% vão para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municípios. Esses impactos vão inviabilizar as políticas públicas dos Estados e dos municípios”, disse.

Padilha também declarou que o aumento dos preços dos combustíveis decorre da alta do valor do petróleo, influenciado pela guerra da Ucrânia. Para ele, uma solução para esse problema não é reduzir os impostos dos Estados, criar uma conta de equalização adequada com mas da Petrobras.

Segundo ele, o preço do diesel acumula alta de 60% desde janeiro, diante da política de reajustes da Petrobras.

“O importante é tomar caminhos técnicos e sair da guerra de paradas. O caminho técnico é criar uma solução conjuntural, que é a conta de equalização e vota a reforma tributária, a PEC 110, que está no Senado”, afirmou.

Fonte: Estadão Conteúdo