07/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros na Reforma da Previdência. Esse foi o consenso saído ontem da 6ª Reunião do Fórum de Governadores que ocorreu ontem na capital federal. A proposta inicial da reforma da Previdência, enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, estendia as novas regras de aposentadoria para estados e municípios. No entanto, por falta de acordo entre as bancadas estaduais, a inclusão foi derrubada durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Presente ao fórum, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) reiterou o
consenso obtido para a inclusão dos funcionários públicos estaduais e municipais conjuntamente com os servidores federais e da iniciativa privada. Ainda na tarde de ontem, os governadores estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para pedir a tramitação da PEC paralela da previdência. "O presidente Alcolumbre tem simpatia para que os estados e municípios participem dessa inclusão", declarou Wilson Lima.

Para o anfitrião do 6º Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, o caminho mais fácil para aprovar as novas regras de aposentadorias a estados e municípios é apresentar a PEC paralela ao Senado porque retornar o debate à Câmara seria um retrocesso. "A aprovação seria feita de forma bastante rápida, em um prazo de 15 dias, segundo colocação do presidente do Senado em reunião com alguns governadores", acrescentou Ibaneis.

Questionado sobre o motivo por que o Amazonas apoia essa proposta de inclusão, já que o estado tem seu regime próprio de Previdência superavitário, o governador explicou que não é bem assim.

DOIS FUNDOS "Na verdade, temos dois fundos previdenciários no Estado o Amazonas: o Ffim, um fundo que tem déficit anual, onde o governo do Estado tem que aportar anualmente algo em torno de R$ 1,2 bilhão".

Segundo o governo, até o ano passado esse fundo era de R$ 900 milhões, mas ultrapassou a cada de R$ 1 bilhão por conta dos aumentos de 2018.

O outro fundo é o Fprevi, este sim é tem superávit, mas o problema, de acordo com Wilson Lima, é que ele foi criado recentemente e nenhum servidor público estadual se aposentou nesse fundo. "Com a reforma da Previdência aprovada e os estados incluídos nela, o Amazonas, que hoje tem um superávit atuarial de R$ 350 milhões, vai passar a ter R$ 3 bilhões no fundo, portanto, vou diminuir, pelo menos, um terço esse déficit que eu tenho com a Previdência todos os anos", diz o governador.

O Ffim deficitário é um regime antigo, adotado pelo estado do Amazonas em gestões anteriores a de Wilson Lima. Sexta Reunião do Fórum de Governadores ocorreu ontem na capital federal e discutiu as reformas da Previdência e tributária Reforma tributária será apresentada Na pauta da reunião dos governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, ontem em Brasília, também constou o tema reforma tributária. A proposta defendida pelos chefes do Executivo é a mesma já apresentada pelos Secretários Estaduais de Fazenda, no Consefaz, na semana passada, e está alinhada à PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) ­de competência dos três entes federativos ­, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo) de competência federal.

O governador Wilson Lima voltou a citar a Zona Franca de Manaus(ZFM) como parte importante da reforma tributária e o compromisso feito pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda de buscar no projeto a segurança jurídica e competitividade do modelo econômico-tributário do Amazonas. "O governo do Estado criou um comitê para elaborar uma proposta que será apresentada à nossa bancada de deputados federais e senadores que tem como pontos centrais: manter o modelo com as garantias previstas na Constituição Federal e a geração de crédito às
empresas que lá estão instaladas", disse.

Saiba mais >> Segundo turno

Após três semanas de recesso parlamentar a Câmara dos Deputados retomou ontem os trabalhos buscando concluir a análise da reforma da Previdência nessa semana. No início de julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno com larga vantagem (379 votos a 131), mas sofreu algumas alterações.