Em nova investida contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, liderados pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vão fazer uma peregrinação, hoje (17), em Brasília, contra a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita atualmente no Senado.

A ofensiva visa pressionar pelo fim da chamada “guerra fiscal” com a derrubada do projeto que cria três alíquotas interestaduais de ICMS - de 4%, 7% e 12% -, até 2018, e a implantação de uma nova política nacional que atrela a concessão de incentivos fiscais e financeiros ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado brasileiro.

Os governadores vão visitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e manterão reuniões também com oito ministros do governo federal. Segundo declaração de Perillo à imprensa, o grupo vai levar aos ministros a “apreensão” e “angústia” dos Estados contrários à reforma “com a possibilidade de aprovação de uma súmula vinculante que poderá decretar, da noite para o dia, o fim dos incentivos”.  

Conforme o governador goiano, caso aprovada, a medida seria como uma “bomba atômica”, que causará dois milhões de desempregados em todo o país. “Nós não podemos apoiar uma política que significa suicídio das nossas economias”, afirmou Perillo a um jornal econômico de expressão nacional em referência à proposta de reforma do ICMS.

O político tucano já teria arregimentado o apoio dos governadores do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Ceará, do Tocantins, do Maranhão, de Pernambuco e de Sergipe. Ele agora tenta conquistar a adesão de Alagoas, do Pará, do Espírito Santo e de Santa Catarina para a  proposta de projeto de lei complementar que atrela os incentivos ao PIB do Estado, elaborada pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), entidade que representa as empresas incentivadas.

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo, destacou que o governo quer o fim da “guerra fiscal”. Porém, ele  ressaltou que o Amazonas defende também a manutenção das vantagens comparativas concedidas para a indústria local. “Vamos aguardar uma decisão do governo federal, que já conhece nossa posição sobre o assunto”, revelou.

 

Para derrubar a nova reforma do ICMS, os Estados contrários à proposta pretendem  mobilizar suas respectivas bancadas para rejeitar, no Senado, o projeto de resolução que muda as alíquotas interestaduais do impostos.

 

Eles também defendem a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos, o fim da unanimidade exigida para as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o adiamento da edição de súmula vinculante pelo STF, que derruba todos os benefícios atuais.

Ao mesmo tempo, os governadores vão propor um projeto de lei complementar ao Congresso que cria uma política nacional em que os incentivos fiscais serão concedidos conforme a participação de cada Estado no PIB do país.

 

Segundo Perillo, os Estados menos desenvolvidos, com menor participação no PIB, poderiam conceder um volume maior de incentivos. “Ao invés de acabar, eles querem legalizar a “guerra fiscal”. Esse tipo de gestão só adia ainda mais uma decisão do Congresso, mantendo o clima de insegurança entre os Estados”, avaliou a senadora Vanessa Grazziotin.