04/01/2017

A isenção de impostos concedidas às empresas que se instalam em Manaus será remanejada. Incentivos serão reduzidos, outros redistribuídos e até retirados. Essa mudança deverá entrar em vigor ainda no primeiro semestre deste ano e serão adotadas para cumprir exigência constitucional de prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus.

Instalada nesta quarta-feira pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a Comissão Especial de Novas Políticas de Incentivos e Extrafiscais do Amazonas tem prazo de 60 dias para apresentar relatório com as propostas de remanejamento. O grupo é formado também por técnicos da Procuradoria Geral do Estado(PGE) e Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia (Seplancti) e o estudo será a base do anteprojeto de lei que definirá quais segmentos econômicos poderão manter a isenção ou que já podem andar com as próprias pernas. “Essa é uma situação necessária porque os nossos incentivos se encerram em 2023. Então, estamos às portas do encerramento dos incentivos concedidos pela Lei 2.826. Com a extensão dos benefícios até 2073, temos que preparar uma nova lei que possa disciplinar os benefícios fiscais do Estado por mais um período. Não será até 2073, será por um período que a comissão vai sugerir”, disse o secretário de Fazenda Afonso Lobo.

O secretário explicou que todas as empresas, que agora estão sob a lei 2.816, serão incluídas na nova lei. “Na prática, o que pretendemos é reduzir o nível de benefício que as empresas gozam porque vamos dar uma extensão dos benefícios que elas terão até 2023. Como esse incentivo vai ser alongado, o Estado vai pedir como contrapartida a redução do nível de benefício. Claro que será analisada a questão da competitividade de cada produto. Se essa análise demonstrar que os produtos que aí estão necessitam manter o nível de benefícios que eles têm atualmente, vamos manter. Se os estudos mostrarem que há margem para elevação do nível de tributação, nós vamos adotar”, disse Lobo.

Conforme o secretário, todas as vezes que o Estado teve que adotar uma nova lei em virtude da prorrogação dos incentivos, a isenção de impostos foi reavaliada. “Eles (incentivos fiscais) estão constitucionalizados. A gente senta e elabora um projeto de lei em que há uma migração do incentivo da lei anterior para a nova lei e depende do que o estudo de competitividade demonstrar. O ICMS entra nesse mixe de incentivos federais como uma parte importante desse conjunto de benefícios para compensar a empresa pelas desvantagens comparativas que ela tem pelo fato de estarmos distante dos grandes centros, em termos logísticos, e pela distância dos centros consumidores. Então tudo isso vai ser avaliado”, disse Lobo.

Fonte: Amazonas Atual