O impasse na liberação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), que são as etapas mínimas para as empresas obterem os incentivos fiscais, além de problemas logísticos, alta burocracia e incertezas sobre o futuro do modelo Zona Franca de Manaus fazem as multinacionais pensarem duas vezes antes de trazerem grandes projetos  para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

A avaliação é do economista e consultor empresarial Francisco de Assis Mourão, que na semana passada assumiu a recém criada Coordenadoria do Polo de Concentrados, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Mourão destaca que, para o crescimento do setor que agrega  30 empresas, é preciso trabalhar  em toda a cadeia produtiva, principalmente no setor primário. O economista também fala da importância de uma reforma tributária mais ampla.

Quais as expectativas da prorrogação da Zona Franca de Manaus em relação aos novos investimentos?
Qualquer processo de desenvolvimento econômico não deveria ter um prazo para terminar, pela seguinte razão: a tecnologia vai melhorando, portanto esse processo tem uma perspectiva, às vezes, de até mais de cem anos. Conseguimos jogar a Zona Franca para 2023, mas estamos vendo que o mundo mudou. Quando foi instalada, o Amazonas em si era muito pequeno. Com as novas tecnologias, os investimentos são elevadíssimos e o retorno deles não pode se limitar a uma perspectiva de curto ou médio prazo. A prorrogação é vital para que continue atraindo os investimentos. A Zona Franca não precisa ter um período para terminar. Porque os processos empresariais sempre vão continuar. Nenhuma empresa se instala se programando para viver somente até 15 anos. O modelo Zona Franca atualmente no Brasil, além de ser único, mostra que Manaus é o único local que tem tanta renúncia tributária que o empresário não precisa usar o caixa dois. A renúncia fiscal é bem palpável a ponto que ele não precisa sonegar, não precisa vender sem nota fiscal ou desviar dinheiro. As atividades aqui são tão protegidas pelos incentivos, que ele toca a vida da empresa com tranquilidade e sem problemas financeiros. Além disso, todo mundo sabe que fechar a Zona Franca vai criar um grande problema para São Paulo. São Paulo pode produzir bens de informática, mas não com os custos dos incentivos fiscais daqui.

Quais são os desafios para fomentar o segmento de bebidas?
A questão do PPB é simples, mas a logística disso que é complicada. Falta embalagem. Porque determinados concentrados não podem ser embalados em qualquer material. Este setor já vai ter que desenvolver o segmento de embalagens, além da agricultura em si. Por que a Natura não ficou com tantos incentivos fiscais? Porque aqui não há uma oferta regular de buriti, açaí, castanha. No Pará tem, porque a economia paraense nunca foi urbana. A principal preocupação é de toda a cadeia produtiva. Não é um trabalho de curto prazo, mas alguém precisa dar esse primeiro passo. É preciso deixar nítido quais os atores dessa cadeia produtiva.

Qual a expectativa em torno da reforma tributária que tramita no Senado?
Não existe uma reforma falando só de um tipo de tributação. O grande princípio de uma verdadeira reforma tributária seria a criação do imposto único. O Brasil tem mais de 35 tipos de impostos, taxas, emolumentos e impostos disfarçados de contribuições. E, por conta disso, se tem uma intricada malha burocrática. Não adianta ter informática no Brasil. Resumir a reforma tributária no ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) é um erro. Não gosto de falar em minirreforma.

Hoje, há poucos projetos de ampliação e diversificação em relação aos de implantação. Por que?
A expansão do mercado está onde há tecnologia. Essa área aqui está muito turbulenta. Por conta da história do ICMS, São Paulo sobretaxa monitores de vídeo saídos de Manaus. Desses setores inovadores, pouca gente está vindo para cá, com exceção dos tablets, que têm puxado os projetos de implantação. Muitas empresas de motocicleta vieram, mas não vem mais por conta dos índices de nacionalização. Para cada índice de nacionalização, aumenta em 8% o custo de produção. Esse aumento chega a 20% quando se fala em regionalização. Isso é bom para a região, mas o empresário precisa ver a lucratividade dele. O empresário quer vir para cá, mas está complicado vir para Manaus. É PPB, tributos invisíveis, uma logística estúpida no meio e uma burocracia mais estúpida ainda.

Quais são as perspectivas para a economia do Amazonas?
O custo de vida de Manaus sempre foi um dos mais altos do País e nem por isso se deixou de se consumir aqui. Tanto é que há um ‘boom’ de megastores em Manaus. Manaus é um corredor de renda fantástico. A perspectiva no Amazonas é que eu não olho para o Estado somente pelo Distrito Industrial. Ninguém vai morrer de fome, mas fora do Distrito Industrial, ou do comércio nós não temos nada. Então, temos que cuidar desses dois setores.

Perfil

Francisco de Assis Mourão
Economista formado pela Universidade Cândido Mendes (RJ), com mestrados na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), onde, nesta última, leciona há 42 anos na Faculdade de Economia. Atua como consultor empresarial desde 1989 e já foi secretário de Indústria e Comércio do Estado.

Fonte: Portal D24am.com