31/07/2018

Por Antonio Silva

Presidente da FIEAM
presidencia@fieam.org.br

Costumam falar sobre Zona Franca de Manaus (ZFM) olhando exclusivamente os incentivos fiscais, sem levar em consideração problemas graves de infraestrutura, altos custos de transporte, logística deficiente, burocracia excessiva e regras instáveis. Esquecem os motivos pelos quais foram criados os incentivos, que ao longo dos anos foram se exaurindo e perdendo eficácia, em face do ambiente desfavorável aos negócios.

Esquecem que a ZFM proporcionou importante alternativa econômica contra as atividades predatórias ao meio ambiente, sendo estratégico na preservação da soberania nacional da região que abriga a maior floresta tropical do mundo.

Daí se conclui que os incentivos fiscais, que possibilitam a industrialização e desenvolvimento, representam custos irrisórios ante o resultado social, econômico e ambiental que produzem, fazendo com que seja possível manter intocados aproximadamente 98% da cobertura florestal original do Amazonas. Fato que por si só justifica a necessidade de evitar a crescente redução das vantagens fiscais da ZFM, frente ao restante do País.

Manter incentivos adquiridos e legais deveria ser entendido por todos os brasileiros como de alta importância para preservar a soberania brasileira na Amazônia Ocidental, entretanto, vem o Decreto nº 9.394/2018, do governo federal, que reduz drasticamente de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados, e acaba com a viabilidade dos empreendimentos da ZFM que processam a matéria-prima utilizada no preparo de refrigerantes em todo o país.

Medida equivocada, que atinge não só as empresas locais, mas toda a indústria brasileira de refrigerantes que se beneficia do crédito do IPI, provocando graves prejuízos pela diminuição de empregos e investimentos, além de impactar negativamente a escala produtiva desse insumo, cuja produção marginal cria uma importante plataforma de exportação, abastecendo os mercados da América do Sul e gerando resultados positivos na balança comercial do Amazonas e do Brasil.

O concentrado apresenta uma cadeia complementar de agregação de valor importante, por adquirir bens e serviços no Amazonas.
A insegurança causada pela instabilidade das regras é preocupante, na medida em que quaisquer dos segmentos industriais sentem-se ameaçados por um simples decreto, sem qualquer consulta aos representantes do povo.

A provável extinção do Polo de Concentrados de Manaus, causada pela alteração na legislação, se configura como uma "quebra de contrato" por parte do Governo Federal, que atraiu esses investimentos por meio dos incentivos e agora provoca a insegurança jurídica, que abre precedente perigoso para a permanência e implantação de outras indústrias na Zona Franca de Manaus, gerando grande incerteza aos investidores. O concentrado produzido na ZFM é o insumo que sai para atender 80% do volume dos fabricantes do resto do País.