26/04/2022

Giovanna Marinho

ZONA FRANCA AMEAÇADA

Governador Wilson Lima disse que técnicos visitam André Mendonça para falar sobre o decreto do IPI

O governador Wilson Lima (UB) afirmou, ontem, que ainda essa semana uma equipe do governo deve ir à Brasília para uma conversa presencial com o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendonça foi sorteado na sexta-feira para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no mesmo dia pelo governo do Estado. A ação tenta sustar os efeitos negativos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), efetivada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem revelar mais detalhes, Wilson Lima disse que teve uma conversa ao telefone com o ministro no domingo para expor os prejuízos sociais da medida adotada pelo governo federal.

"Nesta quarta-feira já está marcada uma reunião com o ministro, o nosso procurador-geral e a equipe da nossa Secretaria de Fazenda para que a gente possa expor o nosso ponto de vista e a necessidade que se tem que os produtos da ZFM estejam fora dessa redução de 25% de forma linear", afirmou o governador.

"Esse é o pleito que estamos apresentando ao ministro e eu acredito muito na sensibilidade do ministro", concluiu.

Ex-advogado-geral da União, André Mendonça foi indicado pelo próprio Bolsonaro para a Suprema Corte e chegou a travar votações contra o governo como o caso das omissões ambientais que tramitam no STF. Em movimento recente, o ministro tem sido questionado por bolsonaristas devido ao voto favorável à condenação do deputado Daniel Silveira. Postura avaliada como tentativa de mostrar independência.

CARTA NA CMM

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram, nesta segunda-feira, uma “Carta de Apoio” aos empregos gerados na Zona Franca de Manaus e em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira.

O documento, assinado pela Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Covid-19 (Frenpre), é um apelo por apoio da União dos Vereadores de Brasil (UVB) para derrubada dos efeitos negativos ao Amazonas, presentes no decreto que reduz em 25%o IPI. Na carta, os vereadores Diego Afonso (UB) e Lissandro Breval (Avante), presidente e vice da Frempre, respectivamente, falam em nome de vereadores, empresários e membros do Poder Executivo de Manaus. Eles expõem a preocupação com a recuperação econômica do Estado que pode ser abalada caso os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam levados em frente.

FRASE

“Nesta quarta-feira já está marcada uma reunião com o ministro, o nosso procurador-geral e a equipe da nossa Secretaria de Fazenda para que a gente possa expor o nosso ponto de vista”

Wilson Lima Governador do Amazonas

Fonte: Acrítica