30/06/2021

Fonte: EM TEMPO

Letícia Misna

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse nesta terça-feira (29) que Reforma Tributária é bastante ampla e, apesar de ainda analisar o texto do ministro da Economia, Paulo Guedes, a instituição, a princípio, já se mostra favorável.

“Somos favoráveis a uma Reforma Tributária ampla e geral, tratando de todos os tributos, mas sem aumentar a carga tributária que já é asfixiante. É preciso uma administração mais eficiente e uma simplificação da apuração e recolhimento dos tributos", disse.

"Atualmente o empresário dispende muitos recursos para controlar e apurar o valor, sendo que em alguns casos, o custo de apuração e pagamento é maior que o próprio valor de tributo. Além do mais, esse emaranhado de legislação tributária acarreta insegurança jurídica, passivos tributários e judicialização”, acrescentou.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária no último dia 25. De acordo com o Governo, a Proposta de Lei 2.337/2021, que trata de mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos, trará o fim de privilégios, mas sem diminuir arrecadações para a União.

Principais mudanças

Para a Pessoa Física, a isenção de Imposto de Renda passará a valer para quem recebe até R$ 2,5 mil – atualmente, o valor é de até R$ 1,9 mil. Essa alteração, segundo o Ministério da Economia, fará com que o número de pessoas isentas suba de 10,8 milhões para 16 milhões.

Muda ainda o desconto simplificado, que atualmente fixa uma taxa de 20% no imposto de renda, independente do valor recebido pelo contribuinte. Na nova proposta, esse percentual será aplicado apenas a quem recebe R$ 40 mil por ano.

O contribuinte também poderá pagar menos impostos na venda de imóveis. Hoje o valor varia entre 15% e 22,5%, mas cairá para 5%.

Para Empresas, os lucros e dividendos distribuídos por elas, que hoje recebem isenção, passarão a ser tributados em 20%. A reforma permitirá também a redução da alíquota de 15%, valor atual, para 12,5% em 2022, e 10% em 2023.

As Empresas também deixarão de fazer a apuração trimestral e anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e passarão a fazer apenas a trimestral.

Para micro e pequenas empresas, haverá uma isenção tributária de até R$ 20 mil por mês.E Investimentos Financeiros, a alíquota, que hoje varia entre 15% e 20%, terá um valor fixo de 15% para todos os mercados.

“O que nós estamos fazendo, pela primeira vez, é aumentando os impostos sobre os rendimentos do capital, que são os impostos de dividendos, e, com isso, os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Esses impostos, que vão lá para cima, vão permitir a redução dos tributos para as empresas, de um lado, e do outro, aos assalariados”, disse o ministro Paulo Guedes.

Para o economista Origenes Martins, o sistema tributário brasileiro é considerado o mais complexo, injusto e atrasado que se conhece, e já exigia há muito tempo uma mudança.

“O sistema sócio-econômico brasileiro passou por um período muito grande favorecendo as famílias de maior renda e esta proposta vem tentar recuperar esta distorção. Logicamente quando se fala em cobrar imposto sobre lucro dos bancos, você sofre restrição, assim como cobrar imposto sobre o mercado imobiliário. No entanto, é necessário cobrar imposto dos setores que antes eram isentos para ter condições de liberar aqueles que são cobrados injustamente”, ressalta.

Impacto na Zona Franca de Manaus?

Para o economista Eduardo Souza, a Zona Franca de Manaus pode sofrer um certo impacto no âmbito das Empresas, uma vez que as corporações terão uma despesa maior com a tributação de seus produtos.

“Algumas das empresas da ZFM têm uma série de isenções tributarias como forma de Incentivo Fiscal para se estabelecerem e gerarem emprego aqui na nossa região, só que por uma necessidade de arrecadação maior e de uma forma de arrecadação igualitária, essas empresas que produzem mais, arrecadam mais e comercializam mais, vão passar a ter uma tributação maior do que tinham antes, justamente para que haja esse equilíbrio proporcional em termos de arrecadação. E esse aumento pode chegar até o consumidor final", explica.

A Reforma Tributária segue em tramitação e pode ser aprovada ainda este ano.