21/08/2014
O Amazonas só sairá da "extrema dependência" da Zona Franca de Manaus (ZFM) se parte dos tributos que gera for aplicada em investimentos para a superação dos atuais gargalos logísticos e de infraestrutura. Para enfrentar esses entraves, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e outras entidades empresariais enviaram carta aos candidatos à Presidência da República, defendendo investimento mínimo anual de 3% dos recursos fiscais gerados pelo modelo da ZFM.
"Temos isenção apenas do IPI [Imposto de Produtos Industrializados]; recolhemos todos os demais tributos federais [alguns com redução]; tributos estaduais [ICMS] e municipais", destaca o presidente do Cieam, Wilson Périco, em entrevista ao DCI.
Citou que as empresas pagam 3% do faturamento em taxas estaduais para Universidade do Estado do Amazonas, o Fundo de Turismo e Interiorização e o Fundo das Micro e Pequenas Empresas, além de taxas federais.
O empresário reclama da falta de portos e de estradas para conexão com o restante do País, energia elétrica deficiente, serviços de comunicação sem qualidade e infraestrutura inadequada.
"O Amazonas esta calçado em um único pilar de sustentação socioeconômica, que é o polo industrial; precisamos desenvolver novas matrizes econômicas explorando as potencialidades da região para sairmos dessa dependência extrema", recomenda.
Na avaliação de Périco, o resgate da segurança jurídica foi a principal vantagem alcançada pelas empresas da ZFM com a sanção no dia 5 de agosto, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional que prorroga a vigência dos benefícios tributários criados em 1967 por mais 50 anos, estendendo o prazo para 2073.
Exemplo disso é que, na semana passada, o Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) aprovou 36 projetos, na primeira reunião após a prorrogação dos incentivos fiscais.
Os novos investimentos ao Polo Industrial (PIM) se aproximam dos US$ 402 milhões, dos quais US$ 171 milhões em investimentos fixos. A previsão é que 1,7 mil empregos sejam gerados.
Outro resultado da prorrogação foi o acordo de isonomia fiscal firmado entre os governos de São Paulo e do Amazonas. São Paulo tributava o ICMS dos itens de informática, como tablets e notebooks fabricados no Polo Industrial de Manaus, em 18%, como se fossem importados. Agora haverá redução de 6% e a alíquota será de 12%.
DCI - Como a prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos se reflete no crescimento das empresas instaladas no parque industrial da área?
Wilson Périco - Esse novo prazo resgata a segurança jurídica, por revalidar os incentivos fiscais do modelo e assegura o tempo de maturação dos investimentos (payback), tanto para ampliação quanto para novos investimentos.
DCI - Quantas são e quais os setores das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus?
WP - Hoje, em atividade usufruindo dos incentivos fiscais, são 478 empresas. Na ZFM, baseado na classificação da Suframa, temos uma grande variedade de segmentos. Os principais são: eletroeletrônico, informática, duas rodas, metalúrgico, químico, termoplástico, relojoeiro, ótico entre outros.
DCI - Qual é a abrangência da redução de impostos nas diferentes esperas de governo para as empresas instaladas na ZFM?
WP - Existe a isenção do IPI; um redutor do Imposto de Importação (da ordem de 88%, exceto informática que segue a mesma lógica nacional do Coeficiente de Redução Aduaneira(CRA), de acordo com a Classificação do Insumo/produto (NCM) e o nível de agregação de insumos nacionais; e um redutor no Imposto de Renda. No tocante ao ICMS, os incentivos variam de 55 a 100% de acordo com a importância do segmento na lógica estadual. Em contrapartida, as empresas contribuem para três fundos: FTI - Turismo e Interiorização do Desenvolvimento; UEA - Universidade do Amazonas, presente nos 62 municípios, integralmente custeada com esse fundo; FMPES - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas, em especial o interior do Estado do Amazonas. No tocante aos tributos municipais não há qualquer incentivo.
DCI - Qual é o peso dos tributos pagos pelas empresas?
WP - Como disse, temos isenção apenas do IPI; recolhemos todos os demais tributos federais (alguns com redução); tributos estaduais (ICMS) e municipais também são recolhidos; pagamos taxas estaduais como a UEA, o FTI e o FMPES; pagamos taxas federais TSA (Taxa de Administração da Suframa) de 1,9% sobre a entrada de insumos nacionais e importados.
DCI - Um dos principais objetivos da criação da ZFM foi promover o desenvolvimento do Estado do Amazonas. Isso ocorre?
WP - Na verdade, o principal objetivo foi o de ocupação territorial. Iniciou-se focada no comércio; hoje temos o principal e mais positivo modelo de desenvolvimento regional com a terceira maior atividade industrial do País. O estado do Amazonas é responsável por 56% da arrecadação de tributos federais de toda a região Norte; dos 27 entes federativos apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos mais que o repasse compulsório. O Amazonas é um deles.
Muito mais poderia ter sido e pode ser feito se as taxas arrecadadas pela Suframa forem aplicadas em toda a Região Norte fomentando o desenvolvimento dos demais estados.
DCI - Quantos empregos são gerados direta e indiretamente pela ZFM?
WP - Pelas indústrias incentivadas, em torno de 120 mil empregos diretos.
DCI - Como estão as condições de mão de obra na ZFM? As pessoas estão qualificadas? Como as empresas instaladas fazem essa qualificação? Existem convênios com as universidades ou escolas técnicas da região?
WP - No inicio dos anos 90, Manaus contava apenas com 5 entidades de ensino superior; hoje são 28; os trabalhadores não tinham sequer o primário, hoje todos tem o ensino médio e 28% tem ou estão cursando curso superior; isso se deu com investimento das indústrias na qualificação da mão de obra e incentivo à educação.
DCI - Quanto representa em percentual para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro o polo industrial da Zona Franca de Manaus?
WP - Representa 1,5%.
DCI - Existem gargalos para o funcionamento da ZFM hoje? Quais?
WP - Logística: o Amazonas não tem conexão por estrada para o restante do País; não temos porto público; energia elétrica com deficiência em sua distribuição; comunicação - voz e dados de baixa qualidade e alto custo; infraestrutura, esses são os principais entraves para a atividade atual.
DCI - Existem projetos, por meio das empresas instaladas na ZFM, para promover o desenvolvimento do estado do Amazonas?
WP - Isso deveria ser um plano de governo para atração de investimentos; existe uma manifestação da sociedade produtora na participação e acompanhamento desse plano naquilo entendemos ser o melhor para o estado e o País.
DCI - Essa é a quarta prorrogação do modelo ZFM. Isso não deve durar eternamente. Como tem sido pensada essa questão? Quais são as perspectivas?
WP - O Amazonas esta calçado em um único pilar de sustentação socioeconômica, que é o Polo Industrial de Manaus (PIM); precisamos desenvolver novas matrizes econômicas explorando as potencialidades da região para sairmos dessa dependência extrema.
DCI - Qual impacto, hoje, para a economia da região Norte o funcionamento da ZFM?
WP - No total, 92% da arrecadação de tributos estaduais advém do PIM. A renda de mais de 1/3 da população de Manaus advém do PIM.
DCI - E o impacto industrial ao meio ambiente? Quais ações a ZFM desenvolve para reduzir a degradação ambiental tão comentada pelos ambientalistas? Existem projetos nessa área?
WP - A atividade industrial permite que o estado do Amazonas tenha mais de 90% de sua floresta preservada; é o único estado da região amazônica com esse índice.
DCI - Sobre o processo eleitoral, quais são as expectativas das empresas que compõem a ZFM sobre o novo quadro executivo e legislativo do País?
WP - Que o próximo governo federal tenha na ZFM um modelo para o País e que o poder público foque no crescimento de nossa economia focando na recuperação da competitividade da indústria nacional.
Fonte: DCI
"Temos isenção apenas do IPI [Imposto de Produtos Industrializados]; recolhemos todos os demais tributos federais [alguns com redução]; tributos estaduais [ICMS] e municipais", destaca o presidente do Cieam, Wilson Périco, em entrevista ao DCI.
Citou que as empresas pagam 3% do faturamento em taxas estaduais para Universidade do Estado do Amazonas, o Fundo de Turismo e Interiorização e o Fundo das Micro e Pequenas Empresas, além de taxas federais.
O empresário reclama da falta de portos e de estradas para conexão com o restante do País, energia elétrica deficiente, serviços de comunicação sem qualidade e infraestrutura inadequada.
"O Amazonas esta calçado em um único pilar de sustentação socioeconômica, que é o polo industrial; precisamos desenvolver novas matrizes econômicas explorando as potencialidades da região para sairmos dessa dependência extrema", recomenda.
Na avaliação de Périco, o resgate da segurança jurídica foi a principal vantagem alcançada pelas empresas da ZFM com a sanção no dia 5 de agosto, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional que prorroga a vigência dos benefícios tributários criados em 1967 por mais 50 anos, estendendo o prazo para 2073.
Exemplo disso é que, na semana passada, o Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) aprovou 36 projetos, na primeira reunião após a prorrogação dos incentivos fiscais.
Os novos investimentos ao Polo Industrial (PIM) se aproximam dos US$ 402 milhões, dos quais US$ 171 milhões em investimentos fixos. A previsão é que 1,7 mil empregos sejam gerados.
Outro resultado da prorrogação foi o acordo de isonomia fiscal firmado entre os governos de São Paulo e do Amazonas. São Paulo tributava o ICMS dos itens de informática, como tablets e notebooks fabricados no Polo Industrial de Manaus, em 18%, como se fossem importados. Agora haverá redução de 6% e a alíquota será de 12%.
DCI - Como a prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos se reflete no crescimento das empresas instaladas no parque industrial da área?
Wilson Périco - Esse novo prazo resgata a segurança jurídica, por revalidar os incentivos fiscais do modelo e assegura o tempo de maturação dos investimentos (payback), tanto para ampliação quanto para novos investimentos.
DCI - Quantas são e quais os setores das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus?
WP - Hoje, em atividade usufruindo dos incentivos fiscais, são 478 empresas. Na ZFM, baseado na classificação da Suframa, temos uma grande variedade de segmentos. Os principais são: eletroeletrônico, informática, duas rodas, metalúrgico, químico, termoplástico, relojoeiro, ótico entre outros.
DCI - Qual é a abrangência da redução de impostos nas diferentes esperas de governo para as empresas instaladas na ZFM?
WP - Existe a isenção do IPI; um redutor do Imposto de Importação (da ordem de 88%, exceto informática que segue a mesma lógica nacional do Coeficiente de Redução Aduaneira(CRA), de acordo com a Classificação do Insumo/produto (NCM) e o nível de agregação de insumos nacionais; e um redutor no Imposto de Renda. No tocante ao ICMS, os incentivos variam de 55 a 100% de acordo com a importância do segmento na lógica estadual. Em contrapartida, as empresas contribuem para três fundos: FTI - Turismo e Interiorização do Desenvolvimento; UEA - Universidade do Amazonas, presente nos 62 municípios, integralmente custeada com esse fundo; FMPES - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas, em especial o interior do Estado do Amazonas. No tocante aos tributos municipais não há qualquer incentivo.
DCI - Qual é o peso dos tributos pagos pelas empresas?
WP - Como disse, temos isenção apenas do IPI; recolhemos todos os demais tributos federais (alguns com redução); tributos estaduais (ICMS) e municipais também são recolhidos; pagamos taxas estaduais como a UEA, o FTI e o FMPES; pagamos taxas federais TSA (Taxa de Administração da Suframa) de 1,9% sobre a entrada de insumos nacionais e importados.
DCI - Um dos principais objetivos da criação da ZFM foi promover o desenvolvimento do Estado do Amazonas. Isso ocorre?
WP - Na verdade, o principal objetivo foi o de ocupação territorial. Iniciou-se focada no comércio; hoje temos o principal e mais positivo modelo de desenvolvimento regional com a terceira maior atividade industrial do País. O estado do Amazonas é responsável por 56% da arrecadação de tributos federais de toda a região Norte; dos 27 entes federativos apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos mais que o repasse compulsório. O Amazonas é um deles.
Muito mais poderia ter sido e pode ser feito se as taxas arrecadadas pela Suframa forem aplicadas em toda a Região Norte fomentando o desenvolvimento dos demais estados.
DCI - Quantos empregos são gerados direta e indiretamente pela ZFM?
WP - Pelas indústrias incentivadas, em torno de 120 mil empregos diretos.
DCI - Como estão as condições de mão de obra na ZFM? As pessoas estão qualificadas? Como as empresas instaladas fazem essa qualificação? Existem convênios com as universidades ou escolas técnicas da região?
WP - No inicio dos anos 90, Manaus contava apenas com 5 entidades de ensino superior; hoje são 28; os trabalhadores não tinham sequer o primário, hoje todos tem o ensino médio e 28% tem ou estão cursando curso superior; isso se deu com investimento das indústrias na qualificação da mão de obra e incentivo à educação.
DCI - Quanto representa em percentual para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro o polo industrial da Zona Franca de Manaus?
WP - Representa 1,5%.
DCI - Existem gargalos para o funcionamento da ZFM hoje? Quais?
WP - Logística: o Amazonas não tem conexão por estrada para o restante do País; não temos porto público; energia elétrica com deficiência em sua distribuição; comunicação - voz e dados de baixa qualidade e alto custo; infraestrutura, esses são os principais entraves para a atividade atual.
DCI - Existem projetos, por meio das empresas instaladas na ZFM, para promover o desenvolvimento do estado do Amazonas?
WP - Isso deveria ser um plano de governo para atração de investimentos; existe uma manifestação da sociedade produtora na participação e acompanhamento desse plano naquilo entendemos ser o melhor para o estado e o País.
DCI - Essa é a quarta prorrogação do modelo ZFM. Isso não deve durar eternamente. Como tem sido pensada essa questão? Quais são as perspectivas?
WP - O Amazonas esta calçado em um único pilar de sustentação socioeconômica, que é o Polo Industrial de Manaus (PIM); precisamos desenvolver novas matrizes econômicas explorando as potencialidades da região para sairmos dessa dependência extrema.
DCI - Qual impacto, hoje, para a economia da região Norte o funcionamento da ZFM?
WP - No total, 92% da arrecadação de tributos estaduais advém do PIM. A renda de mais de 1/3 da população de Manaus advém do PIM.
DCI - E o impacto industrial ao meio ambiente? Quais ações a ZFM desenvolve para reduzir a degradação ambiental tão comentada pelos ambientalistas? Existem projetos nessa área?
WP - A atividade industrial permite que o estado do Amazonas tenha mais de 90% de sua floresta preservada; é o único estado da região amazônica com esse índice.
DCI - Sobre o processo eleitoral, quais são as expectativas das empresas que compõem a ZFM sobre o novo quadro executivo e legislativo do País?
WP - Que o próximo governo federal tenha na ZFM um modelo para o País e que o poder público foque no crescimento de nossa economia focando na recuperação da competitividade da indústria nacional.
Fonte: DCI
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