22/04/2019

Reportagem publicada pelo Jornal Em Tempo

Eliézer Raposo e Emerson Quaresma

Como já era esperado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, por puro desconhecimento da geografia econômica do país se tornou “persona non grata” no Amazonas. Nesta quinta-feira (18) ele protagonizou o maior discurso de antagonismo e indiferença contra Zona Franca de Manaus (ZFM), em um programa de TV, onde defendeu uma reforma tributária que deverá “simplificar” a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que que acaba com as vantagens comparativas do modelo econômico que, além das suas vantagens econômicas ao Brasil, ainda é considerada a garantia de proteção da floresta amazônica.

O superministro do presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao dizer que a Zona Franca de Manaus segue sem ser mexida, uma vez que ela está na Constituição, mas exemplificou com sarcasmo que nada o impede de derrubar todos os impostos a zero no país. “Eu não mexi na Zona Franca de Manaus. Eu não economizei, eu simplifiquei”, comentou Guedes. Questionado sobre a perda das vantagens comparativas do modelo econômico, ele fez pouco caso e continuou o ataque contra a ZFM.

“Quer dizer que agora o Brasil não pode ficar mais eficiente porque tem que manter [as vantagens comparativas]. As respostas são muito claras. A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, quer dizer que eu não vou simplificar impostos no Brasil porque se não [não tem vantagens comparativas]. Quer dizer então que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque senão não tem vantagem para Manaus? Não existe isso”, pontou o ministro de Bolsonaro.

Diante do posicionamento de Paulo Guedes, ainda que cauteloso quanto à figura do ministro da Economia, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, disse que “as declarações do ministro são no mínimo preocupantes”.

O empresário avaliou que, ao discutir a reforma tributária, o governo deve respeitar as vantagens comparativas da ZFM, garantidas na Constituição, e não apenas dizer que vai reduzir a alíquota do imposto, pois isso traz muita insegurança para quem já está instalado no Amazonas e para quem pensa em vir se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Se vai criar um imposto único, como é a intenção, ninguém é contra, mas é preciso manter as vantagens comparativas do modelo Zona Franca. Por exemplo, se a alíquota do IVA será X para outros Estados, para o Amazonas essa alíquota deverá ser menos X, mantendo, assim, a vantagem comparativa da Zona Franca”, explicou Azevedo. Ele espera que o presidente Jair Bolsonaro mantenha o que tem conversado com o governo, parlamentares e empresários.

Campo político

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), as declarações do ministro merecem repúdio de todo o Amazonas. Em sua avaliação, se a alíquota do IPI for reduzida, a Zona Franca perde competitividade, e além de nenhuma outra empresa quer vir para o Amazonas, as que estão aqui poderão sair procurando se instalar em outras regiões onde o mercado consumidor for mais forte.

O senador Omar Aziz (PSD) classificou a fala de Paulo Gudes de ‘irresponsável”, já que a redução do imposto compromete os investimentos das empresas na região. Aziz, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o governo não terá vida fácil em questões econômicas que possam prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Nós não termos uma bancada de 40 ou 50 parlamentares, mas temos hoje a presidência de importantes comissões no Congresso Nacional”, destacou.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento Júnior, disse confiar na bancada do Amazonas no Congresso Nacional para impedir que a Zona Franca seja prejudicada na discussão da reforma tributária. Jorge Junior disse também acreditar que nenhuma proposta será aprovada antes de um amplo debate.

Indústria

Segundo o presidente da Eletros, a reforma tributária é um processo em andamento e que deverá ser realizada, mas avalia que o governo federal não deve tomar nenhuma atitude que possa prejudicar os investimentos do país, “e a Zona Franca é positiva para o país”.

Já o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, sem considerar o tom indiferente do ministro Guedes, disse que “é preciso parar de reclamar e começar a trabalhar uma proposta que possa ser apresentada para o governo, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus na reforma tributária”.

Em sua avaliação, Périco disse que essa não é uma luta de entidades de classe ou de um político, mas de todos, com a liderança do governo do Estado. “Se a Zona Franca for prejudicada todos perdem”, destacou o presidente do Cieam.

Mobilização

Diante das discussões sobre a fala de Paulo Guedes sobre a ZFM, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que os ataques ao modelo não ferem só a Amazônia, mas ao país. Como reação, o governador disse que vai reunir a bancada federal para, mais uma vez, conversar com o superministro de Bolsonaro. “Também vou reunir os governadores da Região Norte e formar uma frente em defesa da região”, reforçou.

Wilson ressaltou que Governo do Amazonas vai defender a excepcionalidade da ZFM, garantida na Constituição, e que mostrará ao Governo Federal e ao país que esse modelo econômico é importante para a Amazônia e para o país. “Mesmo com todo o nosso esforço, o ministro ainda não percebeu o impacto disso na vida de milhares de pessoas, inclusive de todos os brasileiros, porque envolve a preservação da Amazônia e, além disso, a economia do país também terá prejuízos se as empresas instaladas no Amazonas perderem a competitividade. Elas vão embora do país”, frisou.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, também reagiu às declarações dadas, em rede nacional, pelo ministro da Economia. “O que espero de Guedes é que ele reconheça o peso do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio, a OMC, na manutenção da floresta em pé”, afirmou o prefeito.

Arthur disse ainda apoiar todas as reformas estruturais necessárias para se garantir um Brasil de Produto Interno Bruto (PIB) e qualidade de vida crescentes, mas jamais barganharia nada ou usaria quem quer que fosse para barganhar. Por outro lado, o prefeito defendeu que o modelo erigiu um polo industrial altamente pagador de tributos federais e, caso acabe e os investimentos se voltem para atividades agropastoris predatórias, poderá haver problemas diplomáticos e até o nervosismo militar internacional.

“Como diz o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland, o problema é que, de cada 100 economistas brasileiros, 110 nunca pisaram na Amazônia. Se o ministro [Paulo Guedes] fechasse os olhos por alguns minutos, em meditação, e imaginasse que tamanho de prioridade a Alemanha daria à Amazônia, se esta fosse território seu, certamente compreenderia o desperdício que, governo após governo, o Brasil pratica em relação a sua região mais rica e estratégica”, alertou Virgílio.

Ex-governador do Estado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David Almeida classificou como “irresponsável” as declarações do ministro Paulo Guedes, indiferentes à ZFM. Para ele, o presidente da República que, “que por hora tem dito que vai manter as vantagens comparativas da ZFM”, precisa revisar a fala do seu principal ministro e dar às reais garantias ao modelo econômico.

“Sem nenhum compromisso com as peculiaridades regionais ele [Paulo Guedes] mostrou que não compreende nenhum milímetro a importância das vantagens comparativas do modelo Zona Franca para a economia do Brasil, mas principalmente em relação a preservação da floresta amazônica, o nosso maior patrimônio natural”, avaliou David.

A reforma tributária deverá ser a segunda agenda prioritária do governo de Jair Bolsonaro, e possivelmente entrará em pauta de discussão no Congresso Nacional logo depois de votada a reforma da Previdência, que está emperrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, obrigando o governo a negociar ponto a ponta da proposta de reforma.