19/01/2016
A partir de amanhã (20), a Eletrobras Distribuição Amazonas voltará a cobrar dos 900 mil consumidores amazonenses, o reajuste de quase 40% da tarifa de ENERGIA ELÉTRICA, com efeito retroativo ao mês de outubro do ano passado. A cobrança foi autorizada pelo desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que deferiu o agravo de instrumento de n° 0067750-29.2015.4.01.0000/AM.
De acordo com nota distribuída pela concessionária de distribuidora de energia, a partir do dia 20 de janeiro, os consumidores irão receber, de forma gradativa, a fatura de ENERGIA ELÉTRICA com o reajuste. No dia 27 de outubro do ano passado, a Agência Nacional de ENERGIA ELÉTRICA (Aneel) autorizou a Eletrobras Distribuição Amazonas a cobrar dos consumidores residenciais do Amazonas o reajuste de 38,8%, e dos consumidores de média e alta tensão o reajuste de 42,55%.
Logo depois da publicação da Aneel, uma força-tarefa formada por órgãos de defesa do consumidor do Estado Amazonas e de Manaus entraram com uma ação cautelar que suspendeu temporariamente o reajuste anual, que passaria a valer a partir do dia 1° de novembro. A liminar foi concedida à força-tarefa pela Juízo da 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 14 de novembro de 2015.
Tendo em vista essa suspensão da cobrança do reajuste, a decisão judicial também autorizou a cobrança do retroativo referente ao consumo no período em que vigorou a liminar da força-tarefa. A concessionária informou na nota que, "diante da atual conjuntura econômica e o impacto que o reajuste terá no orçamento dos clientes, a Eletrobras Distribuição Amazonas parcelará o retroativo em seis vezes". De acordo com a nota, "as parcelas virão nas faturas emitidas a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, sem juros e/ou multas".
Bandeiras
De acordo Eletrobras Distribuição Amazonas, os valores referentes às Bandeiras Tarifárias continuam suspensos. A concessionária informou, no entanto, que aguarda novas definições da Justiça. A concessionária lembrou que tomou conhecimento sobre a suspensão da cobrança da Bandeira Tarifária, no Estado, no dia 14 de setembro de 2015, determinada liminarmente em decisão emitida pelo Juízo da 3a Vara Federal da Sessão Judiciária do Amazonas.
A Eletrobras observou que a presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 16/15 (medida provisória 677) que põe fim ao pagamento das bandeiras tarifárias cobradas pela Agência Nacional de ENERGIA ELÉTRICA (Aneel), de consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A concessionária lembrou na nota que, a proposta apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM) foi aprovada pelo Congresso Nacional e acatada pela presidente Dilma.
No Estado do Amazonas, de acordo com dados da Eletrobras Distribuição Amazonas, 57 dos 62 municípios amazonenses são atendidos por sistemas isolados de geração de energia e apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva estão conectados ao SIN.
Efeitos
A ação cautelar movida pelo grupo de órgãos de defesa do consumidor do Estado, contra a Aneel, no ano passado, perdeu os seus efeitos por decisão federal, e a cobrança ao consumidor virá retroativa
"Vamos tentar uma reconsideração"
Tomados pela surpresa, na noite de ontem (18) sobre a cassação da liminar de efeito suspensivo do reajuste da tarifa de ENERGIA ELÉTRICA no Estado, os membros da força-tarefa de defesa do consumidor reafirmaram a agenda proposta pela manhã, de ir a Brasília, na próxima quinta-feira (21), na busca de uma reconsideração junto ao desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
"Nós mantemos a mesma rota de ação. A viagem à Brasília está mantida. Nós temos que reagir por ser uma causa nobre, uma causa social. Vamos tentar uma reconsideração junto ao desembargador federal. Nós não podemos cruzar os braços. Vamos para cima para conseguir a vitória", disse a secretaria executiva do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes.
Antes da informação sobre o reajuste chegar ao conhecimento público, os órgãos de defesa do consumidor decidiram enviar representantes à Brasília em busca de pedir a manutenção dos efeitos da liminar que suspendeu o reajuste. Segundo o defensor público do Estado, Carlos Almeida Filho, seis órgãos de defesa do consumidor enviarão representantes para apresentar as contrarrazões da decisão. Entre eles estarão o Ministério Público Federa; (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), o Procon Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (PMM), o Procon Amazonas e a DPE.
"Nós já tínhamos adquirido as passagens aéreas para Brasília. E agora a decisão reforça a necessidade de argumentar sobre os reflexos da decisão. Queremos mostrar os efeitos dos óbvios impactos. O polo industrial, por exemplo, será impactado sobremaneira por conta do reajuste que vai impactar diretamente na produção e no desemprego do setor", avaliou o defensor público.
Fonte: Amazonas Em Tempo
De acordo com nota distribuída pela concessionária de distribuidora de energia, a partir do dia 20 de janeiro, os consumidores irão receber, de forma gradativa, a fatura de ENERGIA ELÉTRICA com o reajuste. No dia 27 de outubro do ano passado, a Agência Nacional de ENERGIA ELÉTRICA (Aneel) autorizou a Eletrobras Distribuição Amazonas a cobrar dos consumidores residenciais do Amazonas o reajuste de 38,8%, e dos consumidores de média e alta tensão o reajuste de 42,55%.
Logo depois da publicação da Aneel, uma força-tarefa formada por órgãos de defesa do consumidor do Estado Amazonas e de Manaus entraram com uma ação cautelar que suspendeu temporariamente o reajuste anual, que passaria a valer a partir do dia 1° de novembro. A liminar foi concedida à força-tarefa pela Juízo da 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 14 de novembro de 2015.
Tendo em vista essa suspensão da cobrança do reajuste, a decisão judicial também autorizou a cobrança do retroativo referente ao consumo no período em que vigorou a liminar da força-tarefa. A concessionária informou na nota que, "diante da atual conjuntura econômica e o impacto que o reajuste terá no orçamento dos clientes, a Eletrobras Distribuição Amazonas parcelará o retroativo em seis vezes". De acordo com a nota, "as parcelas virão nas faturas emitidas a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, sem juros e/ou multas".
Bandeiras
De acordo Eletrobras Distribuição Amazonas, os valores referentes às Bandeiras Tarifárias continuam suspensos. A concessionária informou, no entanto, que aguarda novas definições da Justiça. A concessionária lembrou que tomou conhecimento sobre a suspensão da cobrança da Bandeira Tarifária, no Estado, no dia 14 de setembro de 2015, determinada liminarmente em decisão emitida pelo Juízo da 3a Vara Federal da Sessão Judiciária do Amazonas.
A Eletrobras observou que a presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 16/15 (medida provisória 677) que põe fim ao pagamento das bandeiras tarifárias cobradas pela Agência Nacional de ENERGIA ELÉTRICA (Aneel), de consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A concessionária lembrou na nota que, a proposta apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM) foi aprovada pelo Congresso Nacional e acatada pela presidente Dilma.
No Estado do Amazonas, de acordo com dados da Eletrobras Distribuição Amazonas, 57 dos 62 municípios amazonenses são atendidos por sistemas isolados de geração de energia e apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva estão conectados ao SIN.
Efeitos
A ação cautelar movida pelo grupo de órgãos de defesa do consumidor do Estado, contra a Aneel, no ano passado, perdeu os seus efeitos por decisão federal, e a cobrança ao consumidor virá retroativa
"Vamos tentar uma reconsideração"
Tomados pela surpresa, na noite de ontem (18) sobre a cassação da liminar de efeito suspensivo do reajuste da tarifa de ENERGIA ELÉTRICA no Estado, os membros da força-tarefa de defesa do consumidor reafirmaram a agenda proposta pela manhã, de ir a Brasília, na próxima quinta-feira (21), na busca de uma reconsideração junto ao desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
"Nós mantemos a mesma rota de ação. A viagem à Brasília está mantida. Nós temos que reagir por ser uma causa nobre, uma causa social. Vamos tentar uma reconsideração junto ao desembargador federal. Nós não podemos cruzar os braços. Vamos para cima para conseguir a vitória", disse a secretaria executiva do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes.
Antes da informação sobre o reajuste chegar ao conhecimento público, os órgãos de defesa do consumidor decidiram enviar representantes à Brasília em busca de pedir a manutenção dos efeitos da liminar que suspendeu o reajuste. Segundo o defensor público do Estado, Carlos Almeida Filho, seis órgãos de defesa do consumidor enviarão representantes para apresentar as contrarrazões da decisão. Entre eles estarão o Ministério Público Federa; (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), o Procon Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (PMM), o Procon Amazonas e a DPE.
"Nós já tínhamos adquirido as passagens aéreas para Brasília. E agora a decisão reforça a necessidade de argumentar sobre os reflexos da decisão. Queremos mostrar os efeitos dos óbvios impactos. O polo industrial, por exemplo, será impactado sobremaneira por conta do reajuste que vai impactar diretamente na produção e no desemprego do setor", avaliou o defensor público.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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