11/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

A bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, tem hoje encontro marcado, a partir das 8h, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Entre as muitas demandas de interesse do estado, os deputados e senadores elegeram uma pauta mínima de cinco pontos que será apresentada: o fortalecimento da Zona Franca de
Manaus (ZFM) por meio de sua competitividade e segurança jurídica; a conclusão da BR319, com o asfaltamento do trecho central de 400 quilômetros.

A conclusão dos aeroportos no interior do estado e a construção de aeródromos nos municípios que ainda não os possuem também faz parte da lista de reivindicações da bancada. Mas, o foco principal da conversa será a economia do Amazonas especificamente a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A maior preocupação da bancada amazonense é com os prazos. “Agora, no final de junho, a alíquota de 12% do IPI dos concentrados vai cair para 8% e em dezembro de 2019 chegará aos 4% previstos no decreto assinado, em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer.

Se for mantida essa alíquota, o polo de refrigerantes do Amazonas ficará inviabilizado com a real ameaça das grandes do setor ­ Coca-Cola e Ambev ­ deixarem o Polo Industrial de Manaus e até mesmo o Brasil.

Questionado se a bancada vai levar ao presidente Bolsonaro uma proposta concreta de alíquota, o coordenador do grupo parlamentar, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que essa nem é a maior preocupação, se a alíquota do IPI dos concentrados vai cair para 8% e em dezembro de 2019 chegará aos 4% previstos no decreto assinado em2018,pelo ex-presidente Michel Temer. Se for mantida essa alíquota, o polo de refrigerantes do Amazonas ficará inviabilizado com a real ameaça das grandes do setor – Coca-Cola e Ambev – deixarem o Polo Industrial de Manaus e até mesmo o Brasil.

Questionado se a bancada vai levar ao presidente Bolsonaro uma proposta concreta de alíquota, o coordenador do grupo parlamentar, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que essa nem é a maior preocupação, se a alíquota do IPI dos concentrados vai ficar em 10%,12%,ou 20%, mas o problema maior está no não reconhecimento, por parte da receita federal, dos créditos de IPI à indústria de refrigerantes. Segundo o senador, as autuações da SRF, feitas aos fabricantes de concentrados e refrigerantes do Polo Industrial de Manaus(PIM) vêm ocorrendo há muitos anos e hoje está em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões o que tem levado as indústrias do Amazonas a recorrerem à Justiça.

“Não adianta manter somente o IPI, seja qual alíquota for, se a Receita Federal continua autuando as empresas isso gera uma insegurança jurídica muito grande que precisamos resolver com o presidente”, declarou Omar Aziz

Saiba mais >> BR-319

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) reforçou a mobilização da bancada do Amazonas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do asfaltamento da BR-319,
que liga as capitais do Amazonas e de Rondônia, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11).
Para o senador, a pavimentação dos 400 quilômetros restantes da BR-319 merece atenção especial e lembra que já promoveu várias audiências sobre o assunto no Senado e
providenciou, no período em que presidiu a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), R$ 100 milhões para recuperação da rodovia.

Retomada do”Amazônia Conectada”

Quem marcou presença na reunião de ontem, para ajustar a pauta mínima que a bancada do Amazonas vai levar hoje ao presidente Jair Bolsonaro, foi o deputado federal José Ricardo (PT-AM).

E dois dos cinco pontos da agenda prioritária foram sugestões suas: a retomada das obras nos aeroportos do interior do Amazonas e do programa “Amazônia Conectada”.
Para o petista, o programa, criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff para le var internet ao interior da região, ficou sob o comando do Exército e após o impeachment de Dilma o projeto paralisou. “Já há uma primeira ligação de internet entre Coari e Tefé.

Agora, vamos pedir ao presidente que esse trajeto seja finalizado e que se estenda para todos os municípios amazonenses, a todas as calhas de rios. Sem dúvida, um projeto estratégico para o desenvolvimento do Amazonas e de toda a nossa região e que o governo precisa dar continuidade .

DECRETOS PRESIDENCIAIS

Em maio de 2018, o governo do ex-presidente Michel Temer editou decreto reduzindo a alíquota dos concentrados da ZFM de 20% para 4%. Por pressão da bancada do Amazonas, em outubro do ano passado, um novo decreto presidencial restabeleceu os
incentivos do IPI. O Decreto 9.514/18 definiu temporariamente duas novas alíquotas para o setor com vigência para 2019: 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8%, de 1º de julho a 31 de dezembro. Se Jair Bolsonaro não editar novo decreto, em 1º de janeiro de 2020, a alíquota do IPI dos concentrados retornará aos atuais 4% previstos no Decreto nº 9.394/18, de Michel Temer o que inviabilizará o setor de bebidas do PIM.