11/09/2015
A criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta de reforma da legislação da Política de Incentivos Fiscais do Amazonas, composta por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciada pelo secretário da Seplan-CTI, Thomaz Nogueira, durante a 257ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), poderá provocar uma "debandada" de indústrias já instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), bem como inviabilizar novos investimentos. A opinião é do presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista.
Na opinião do economista, a atual legislação tributária é o que motiva o interesse das empresas pelo modelo Zona Franca de Manaus. "Qualquer coisa que possa afetar os incentivos fiscais no Estado pode se tornar uma ameaça às empresas já instaladas. Qualquer mudança que mexa no percentual de incentivo é sim uma ameaça. Estamos no extremo norte do país e as empresas só vêm para cá em função dos incentivos fiscais. Uma vez que essas vantagens tributárias deixem de existir, com certeza, empresas vão debandar e possíveis novos investimentos não vão acontecer", pontuou Marcus.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo tem opinião contrária. Ele diz acreditar no bom senso do governo do Estado em relação à reforma, principalmente levando em consideração a crise pela qual as indústrias brasileiras, de modo geral, vêm passando atualmente. "Não acredito que o governo, principalmente com a situação em que estamos vivendo hoje, possa trazer algo que vá dificultar a vinda dos investimentos. Acredito que haverá entendimento. Naquilo que a indústria perceber que teremos dificuldades nós vamos demonstrar com muita clareza. Não podemos comprometer a competitividade dos produtos do PIM", afirmou o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista.
Na opinião do economista, a atual legislação tributária é o que motiva o interesse das empresas pelo modelo Zona Franca de Manaus. "Qualquer coisa que possa afetar os incentivos fiscais no Estado pode se tornar uma ameaça às empresas já instaladas. Qualquer mudança que mexa no percentual de incentivo é sim uma ameaça. Estamos no extremo norte do país e as empresas só vêm para cá em função dos incentivos fiscais. Uma vez que essas vantagens tributárias deixem de existir, com certeza, empresas vão debandar e possíveis novos investimentos não vão acontecer", pontuou Marcus.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo tem opinião contrária. Ele diz acreditar no bom senso do governo do Estado em relação à reforma, principalmente levando em consideração a crise pela qual as indústrias brasileiras, de modo geral, vêm passando atualmente. "Não acredito que o governo, principalmente com a situação em que estamos vivendo hoje, possa trazer algo que vá dificultar a vinda dos investimentos. Acredito que haverá entendimento. Naquilo que a indústria perceber que teremos dificuldades nós vamos demonstrar com muita clareza. Não podemos comprometer a competitividade dos produtos do PIM", afirmou.
Sobre a Comissão
Na ocasião do anúncio, o titular da Seplan-CTI, Thomaz Nogueira, informou que a revisão tem o intuito de adequar as taxas tributárias ao novo período de vigência dos incentivos concedidos ao Amazonas, benefício que foi estendido até o ano de 2073. A equipe técnica fará a revisão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Nogueira, o trabalho inicial consistirá em discussões internas sobre as propostas e as questões a serem discutidas junto à sociedade, às entidades de classe, e ainda com os representantes dos fabricantes de bem final, e os produtores intermediários.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, também explicou que os incentivos fiscais praticados atualmente têm prazo para se encerrar em 2023. Mas, a partir da prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à ZFM até o ano de 2073, surge a necessidade de repactuar os valores. Ele disse que é necessário adequar os incentivos à nova realidade econômica do país e garantiu que a medida não será prejudicial à competitividade das empresas. "Para alongar os incentivos temos que renegociar o sistema dos benefícios. Essa revisão está prevista pela constituição estadual, que prevê que a atualização aconteça periodicamente. Analisaremos a situação de cada perfil para depois prever um nível de incentivo. Com certeza, a atualização não será prejudicial à competitividade empresarial", garante.
Fonte: JCAM
Na opinião do economista, a atual legislação tributária é o que motiva o interesse das empresas pelo modelo Zona Franca de Manaus. "Qualquer coisa que possa afetar os incentivos fiscais no Estado pode se tornar uma ameaça às empresas já instaladas. Qualquer mudança que mexa no percentual de incentivo é sim uma ameaça. Estamos no extremo norte do país e as empresas só vêm para cá em função dos incentivos fiscais. Uma vez que essas vantagens tributárias deixem de existir, com certeza, empresas vão debandar e possíveis novos investimentos não vão acontecer", pontuou Marcus.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo tem opinião contrária. Ele diz acreditar no bom senso do governo do Estado em relação à reforma, principalmente levando em consideração a crise pela qual as indústrias brasileiras, de modo geral, vêm passando atualmente. "Não acredito que o governo, principalmente com a situação em que estamos vivendo hoje, possa trazer algo que vá dificultar a vinda dos investimentos. Acredito que haverá entendimento. Naquilo que a indústria perceber que teremos dificuldades nós vamos demonstrar com muita clareza. Não podemos comprometer a competitividade dos produtos do PIM", afirmou o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista.
Na opinião do economista, a atual legislação tributária é o que motiva o interesse das empresas pelo modelo Zona Franca de Manaus. "Qualquer coisa que possa afetar os incentivos fiscais no Estado pode se tornar uma ameaça às empresas já instaladas. Qualquer mudança que mexa no percentual de incentivo é sim uma ameaça. Estamos no extremo norte do país e as empresas só vêm para cá em função dos incentivos fiscais. Uma vez que essas vantagens tributárias deixem de existir, com certeza, empresas vão debandar e possíveis novos investimentos não vão acontecer", pontuou Marcus.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo tem opinião contrária. Ele diz acreditar no bom senso do governo do Estado em relação à reforma, principalmente levando em consideração a crise pela qual as indústrias brasileiras, de modo geral, vêm passando atualmente. "Não acredito que o governo, principalmente com a situação em que estamos vivendo hoje, possa trazer algo que vá dificultar a vinda dos investimentos. Acredito que haverá entendimento. Naquilo que a indústria perceber que teremos dificuldades nós vamos demonstrar com muita clareza. Não podemos comprometer a competitividade dos produtos do PIM", afirmou.
Sobre a Comissão
Na ocasião do anúncio, o titular da Seplan-CTI, Thomaz Nogueira, informou que a revisão tem o intuito de adequar as taxas tributárias ao novo período de vigência dos incentivos concedidos ao Amazonas, benefício que foi estendido até o ano de 2073. A equipe técnica fará a revisão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Nogueira, o trabalho inicial consistirá em discussões internas sobre as propostas e as questões a serem discutidas junto à sociedade, às entidades de classe, e ainda com os representantes dos fabricantes de bem final, e os produtores intermediários.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, também explicou que os incentivos fiscais praticados atualmente têm prazo para se encerrar em 2023. Mas, a partir da prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à ZFM até o ano de 2073, surge a necessidade de repactuar os valores. Ele disse que é necessário adequar os incentivos à nova realidade econômica do país e garantiu que a medida não será prejudicial à competitividade das empresas. "Para alongar os incentivos temos que renegociar o sistema dos benefícios. Essa revisão está prevista pela constituição estadual, que prevê que a atualização aconteça periodicamente. Analisaremos a situação de cada perfil para depois prever um nível de incentivo. Com certeza, a atualização não será prejudicial à competitividade empresarial", garante.
Fonte: JCAM
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