31/08/2022

O Processo Produtivo Básico, aprovado pelo governo federal, é o marco legal que as indústrias têm para dar segurança jurídica para que realizem seus investimentos na Zona Franca de Manaus.

acritica.com

30/08/2022 às 11:23.

Atualizado em 30/08/2022 às 11:23

Foi realizada nesta segunda-feira, 29, reunião com representantes de diversas empresas associadas ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM, com presença de diversos membros do Conselho Superior da entidade, com o objetivo de ouvir as empresas de setores ou de produtos que não foram contemplados pelos decretos do governo federal que preservaram as alíquotas do IPI para a Zona Franca de Manaus (ZFM), para ouvir as sugestões sobre os próximos passos nas tratativas a serem tomadas pela entidade.

O presidente do CIEAM, empresário Luiz Augusto Rocha, conduziu a reunião da qual participaram 38 representantes das indústrias associadas que manifestaram confirmação e interesse em expor o cenário diante dos decretos, por sua vez o presidente fez um resumo de todos os trabalhos realizados pela entidade desde a publicação do primeiro decreto de alteração do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI).

“A nossa visão é que precisamos seguir dando posições formais da entidade e de seus associados, para isto fizemos publicar duas “Notas à Imprensa”, a primeira em 30/07 e a segunda em 05/08, dando a posição da entidade de forma clara. Além disso, o CIEAM solicitou ao Sr. Saleh Hamdeh que realizasse Nota Técnica a respeito dos produtos que foram excluídos nos decretos governamentais, tendo sido esta Nota entregue a Suframa, mas depois deste último decreto foi verificado que restaram sem serem atendidos alguns segmentos e produtos”, resumiu o presidente da entidade sobre as análises técnicas que a equipe do CIEAM fez diante da publicação da série de decretos.

Falta de critérios sobre exclusão de NCMs

Algumas empresas associadas relataram que alguns NCMs de produtos da cesta de itens produzidos em suas linhas foram excluídos da lista do último decreto publicado pelo governo sem nenhuma explicação sobre o critério adotado, uma vez que o produto possui PPB aprovado. Ocorre que o Processo Produtivo Básico, aprovado pelo governo federal, é o marco legal que as indústrias têm para dar segurança jurídica para que realizem seus investimentos na Zona Franca de Manaus.

“Muito nos surpreendeu o fato de não ter as baterias que nós produzimos em Manaus na lista de exceção que não estaria sendo reduzido o IPI, temos outras empresas aqui deste segmento e isso nos traz muita preocupação, no caso a bateria de notebook, nós temos um conceito de pontos, o nosso cliente final tem uma cesta de itens que ele pode escolher para cumprir o PPB do bem final, a bateria é um dos itens e a redução do IPI custa um aumento no custo ou seja, passamos a ter uma desvantagem com relação aos demais itens que compõem esta cesta de opção”, explanou Ronaldo Gerdes, da Unicoba e membro do Conselho Superior do CIEAM.

Membro do Conselho Superior, presente na conferência virtual, Jean Marc Hamon, comentou que as concessões para várias indústrias estão sendo eliminadas sem explicação, “sem explicar os critérios e sobretudo não seguindo a Constituição, o governo fala muito em segurança jurídica através das concessões que estão fazendo para o setor privado para todo o país, mas sem levar em consideração a indústria instalada em Manaus”, comentou.

*Com informações da assessoria de imprensa

Fonte: Acrítica