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Empresas da Zona Franca podem judicializar redução do IPI

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02/09/2022

Por Ana Carolina Diniz

02/09/2022 14h59 Atualizado 02/09/2022

O decreto que mantém redução de 35% no IPI ainda gera polêmica no meio empresarial. Apesar de ter excluído 170 produtos para preservar a Zona Franca de Manaus, os setores que não foram protegidos afirmam que a decisão do governo "impacta diversos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, afetando a competitividade e trazendo insegurança jurídica à Zona Franca amazonense".

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) protocolou uma carta formal de posicionamento aos membros da bancada Amazonense no Congresso Nacional, Governo do Estado, Prefeitura e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sobre o decreto 11.182. No comunicado, os empresários dizem que pode ser necessárias providências judiciais de se buscar uma solução que se aplique a todos. E que "o atendimento integral das listas e classes com processos produtivos básicos já direcionados para a ZFM e suas evoluções poderão resgatar a estabilidade e a segurança jurídica dos investimentos e empregos gerados pelas atividades dos Pólo Industrial de Manaus".

Além das cartas, foram realizadas reuniões em Manaus com o Ministério da Economia com a participação do Governo do Estado e Suframa. A entidade "está aguardando providências das autoridades".

No decreto, ficaram de fora empresas dos segmentos fitness, luminárias, componentes de informática, e algumas linhas de bicicletas, o que atinge empresas como Athletic Brasil, Brudden da Amazônia, Unicoba, BIC e Salcomp.

Fonte: Blog Miriam Leitão

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