O governo federal divulgou, ontem, as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário dos funcionários e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No Amazonas, os empresários se mostram cautelosos, mas garantem que, antes de qualquer coisa, analisarão a proposta para saber quais são os prós e os contras.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus (Sinaees), Wilson Périco, o Programa de Proteção ao Emprego é viável principalmente para as empresas dos polos de Duas Rodas e Eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus (ZFM), que estão sendo os mais atingidos com a crise econômica brasileira. Porém, ele destacou que a adesão vai depender exclusivamente de cada companhia.

“É uma possibilidade para aquelas empresas que estão sofrendo com a crise. Mas não dá para dizer se todas vão aderir ao programa porque ele ainda não está totalmente definido. É preciso aguardar para saber se as atividades do Polo Industrial de Manaus (PIM) vão ser contempladas”, declarou Périco. O empresário também é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Eletrônicos de Manaus (Sinmen), Athaydes Mariano Félix, por sua vez, afirmou que o PPE já havia sido tema de discussão entre as empresas locais. Conforme ele, a entidade já havia feito convenção coletiva, mesmo não sabendo quais eram as regras do programa. “Agora que as regras foram anunciadas precisamos de um tempo para poder analisá-las e decidir se vamos ou não aderir ao PPE”, sustentou.

Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) disse que avalia o Programa de Proteção ao Emprego como sendo uma ferramenta a mais para evitar as demissões no PIM. Informou ainda que ficará à disposição das empresas para tratar sobre o assunto. “Por enquanto nenhuma empresa nos procurar para falar sobre a adesão ao PPE, mas se vierem, iremos debater a proposta porque acreditamos que ela é mais um instrumento de garantia de empregos”, destacou a entidade sindical.

Regras

As regras de adesão ao PPE foram definidas pelo Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) e seguem os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória (MP) nº 680, que foi sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 6. O PPE não conta com recorte setorial para o ingresso e as empresas de diversos portes poderão aderir a partir da publicação das regras no Diário Oficial, que deverá ocorrer nesta quarta-feira, 22. O prazo máximo de permanência está limitado a 12 meses.

Formulário para inclusão de empresas

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão das empresas ao PPE será feito por meio de formulário específico dirigido ao Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego.

A empresa deverá apresentar: CNPJ com, no mínimo, dois anos de cadastro; certidões de regularidade junto à Fazenda Federal, Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); enquadramento no indicador de geração líquida de empregos; Requerimento de Registro (MR), bem como os demais documentos necessários para o depósito e registro do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme instruções normativas da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Estimativas do Ministério indicam que com os R$$ 112,5 milhões previstos para uso do programa, 50 mil trabalhadores poderão ser beneficiados. Com demissão de igual número de trabalhadores, os gastos seriam de R$$ 259,6 milhões.

Os repasses serão feitos por meio da Caixa Econômica e o governo pode rever o limite casos a adesão das empresas siga crescente.

Anfavea acredita em eficácia do PPE

 Com as dificuldades enfrentadas pelo setor automotivo, o presidente da Anfavea, Luiz Moan, afirmou ontem, que acredita que a recuperação do setor acontecerá no segundo trimestre do próximo ano já que a crise é “absolutamente momentânea”. Para este ano, Moan acredita que o segundo semestre será melhor ou igual ao primeiro semestre de 2015.

Sobre o ajuste fiscal em curso, Moan acredita que ele será “efetivado” até agosto e que isso é um bom sinal para que as empresas possam se programar. “Definido o ajuste, as empresas conhecerão a regra do jogo e compete a nós movimentar a economia”.

A Anfavea conta também com o aumento das exportações e esse é um movimento positivo para o setor e para a economia.

Segundo o presidente da Anfavea, não houve cancelamento de um centavo de investimento por parte do setor. “Vamos continuar investindo sem dúvida neste país e o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) é fundamental”, ressaltou o representante do setor automotivo. De acordo com ele, o principal fator para redução do nível de confiança do trabalhador é o medo de perder emprego e, com o PPE, esse medo é reduzido.

Vantagens

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse em nota que o objetivo principal é permitir a manutenção de milhares de empregos, mas a iniciativa ainda favorece a saúde financeira do FAT, financiador do PPE e do seguro-desemprego. “Além de garantir a permanência do cidadão no posto de trabalho, essa proposta permite a redução de R$ 191 milhões nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego, se comparada com a projeção de despesa líquida do PPE, que é de cerca de R$ 68 milhões, em uma estimativa de 50 mil trabalhadores atendidos”, informou. A estimativa é que o público potencial do PPE supere o da bolsa qualificação, que é ofertada pelas empresas, aos funcionários com vínculo suspenso, em momentos de retração da atividade econômica e risco eminente de demissão.

Fonte: Portal Acrítica.com.br