25/03/2015
Entre as 128 proposições em tramitação no Congresso, listadas pela Agenda Legislativa deste ano, 19 projetos de lei e medidas provisórias abordam questões tributárias. Entre elas, está uma das maiores preocupações da Samsung. "O que mais mexe conosco é a guerra fiscal, que é o tema da proposta que assegura que todos os incentivos dados por municípios sejam validados e não possam ser discutidos legalmente, evitando a insegurança jurídica", explica o vice-presidente de Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú. Ele falou sobre a obrigatoriedade de troca dos produtos.
O dirigente da gigante eletrônica se refere ao PLS-C 130/2014, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios ou de incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O item é um dos 18 que compõem a pauta mínima de prioridades do setor produtivo junto ao Legislativo.
Para Sicsú, diante do ajuste fiscal em curso, as proposições unificadas na Agenda Legislativa da Indústria ganham força.
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, lembrou que a Agenda é construída em conjunto pelos setores industrias. "Trabalhamos juntos e estamos positivamente impressionados com o resultado. É uma posição de grande força política", acredita Kiçula. A Eletros reúne 32 gigantes do setor eletrônico.
Fonte: Portal da Indústria (CNI)