O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, considerou equivocada a intenção da União Europeia (UE) de entrar com processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as zonas francas no Brasil. Definiu como “um grande mal entendido igualar a ZFM a outros sistemas tributários dedicados exclusivamente à exportação”.

Silva lembrou que a ZFM é uma área de processamento industrial, cuja grande parte de sua produção é para atender o comércio interno e substituir importações. “Nós pagamos impostos, taxas e emolumentos, além de termos como grande obstáculo nossa infraestrutura de transporte e logística”, destacou.

Conforme Silva, “alguns subsídios são oferecidos à produção, porém atendemos a uma série de normas, entre as quais o PPB”, disse. Silva lembrou que os incentivos à produção da ZFM são concedidos em contrapartida aos graves problemas de localização e de infraestrutura da região.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, observou que programas como Lei de Informática, PADIS, PATVD entre outros, só contribuíram para tirar competitividade da ZFM.

“Lembro que a OMC foi provocada por conta de medidas de contrapartida exigidas pelo governo brasileiro na aplicação do PPB que exigia a aquisição ou fabricação de alguns itens ou insumos no mercado local/nacional como contrapartida aos incentivos fiscais oferecidos”, disse Périco.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a pressão da UE causou indignação. Os vereadores destacaram o sucesso ambiental da ZFM e cobraram a prorrogação dos incentivos fiscais do modelo.

Fonte: Portal d24am.com