09/12/2019

Fonte: BNC Amazonas

Para as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Senado deveria aprovar logo o projeto de lei 4.805/19, que reformula a Lei de Informática e a forma como as empresas obtêm benefícios fiscais, mas a matéria caminha para sofrer alterações no Senado e voltar para a Câmara.

Segundo fontes do meio empresarial, as indústrias locais estão indiferentes aos ajustes que estão sendo propostos.

A pedido do Executivo, informa o tele.síntese, portal especializado em notícias de telecomunicações, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, fará alterações no mérito do projeto.

Com isso, a matéria retornará à Câmara onde foi aprovada no dia 27 de novembro. Para não sofrer sanções comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a matéria terá que ser sancionada pelo presidente da República até o dia 31 de dezembro.

Diante da urgência, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Omar Aziz (PSD), já disse que pretende levar a proposta para ser votada no colegiado na próxima terça-feira, dia 10, e no plenário da Casa na quarta-feira, dia 11.

Na aprovação da matéria na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL) teve papel de destaque.

Solução OMC

O governo brasileiro firmou compromisso de mudar a forma de descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), adotados em 1991, que foram condenados pela OMC em 2018.

O texto atual permite que as empresas beneficiadas façam investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) como forma de obter crédito fiscal com a destinação de 80% em IRPJ e 20% ao CSLL, em vez de descontos no IPI.

Dessa forma, o crédito passa a ser dado às empresas, o que é aceito pela OMC, e não mais concedido aos produtos de fabricantes de computadores, celulares, tablets e outros equipamentos.