15/07/2021

Marco Dassori

As emendas oferecidas pela bancada amazonense no Congresso, no âmbito da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na casa legislativa, priorizam verbas para a revitalização da BR-319 (Manaus – Porto Velho) e apoio à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), entre outras frentes de desenvolvimento regional, além de pedidos de recursos para combates à pandemia e às cheias.

A LDO é a lei anual que define quais serão as diretrizes e prioridades para elaboração do Orçamento. Entre suas atribuições estão o estabelecimento de metas e prioridades para o ano seguinte, as regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, a autorização – ou não – para aumento de despesas com pessoal, regulamentação de transferências a entes públicos e privados, e disciplinamento do equilíbrio entre as receitas e as despesas, entre outros.

O relatório final do projeto da LDO (PLN 3/2021), cujo relator é o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), foi discutido esta semana nas comissões técnicas. A votação na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso estava prevista para ontem, mas foi adiada para esta quinta (15). Os ministros da Saúde, da Cidadania, da Economia, da Educação e da Comunicação foram convidados para discorrerem sobre o PL em audiência pública. A aprovação da LDO abre caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.

A bancada do Amazonas no Congresso já conseguiu aprovar pelo menos três emendas de metas à LDO, nas comissões técnicas – e que já haviam sido foco de reunião remota dos parlamentares, nesta semana. Uma delas foi a ampliação para 25 construções reformas e ampliações de aeroportos e aeródromos regionais, com intuito de apoiar a aviação civil da região Norte do país. As outras foram a pavimentação de 200 quilômetros da rodovia BR-319, e o apoio para 300 mil ações de desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Reforço na pavimentação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou emendas para aumentar as metas de investimentos em três setores prioritários em 2022: obra de recuperação do trecho do meio da BR-319, prevenção e gestão de riscos de desastres pela Defesa Civil, e construção, reforma e aparelhamento de aeroportos regionais. Outras emendas apresentadas visam o fortalecimento de pesquisas da Embrapa e do combate a violência contra a mulher.

O senador fez um acréscimo de provimento de recursos para 150 quilômetros de pavimentação do ‘trecho do meio’ da BR-319, já que A meta da LDO para essas obras, no ano passado. foi de apenas 6 quilômetros. “O ministro [da Infraestrutura] Tarcísio de Freitas nos garantiu que, liberada a licença ambiental esse ano, quer entrar 2022 com todas as obras contratadas. Mas, para garantir o dinheiro para o financiamento precisamos prover, na LDO. A pavimentação vai garantir a integração de Manaus ao resto do território nacional”, destacou Plínio Valério à reportagem do Jornal do Commercio.

A emenda de prevenção e gestão de riscos de desastres pela Defesa Civil em todo país pede aumento de 1.112 para 2.500 estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias, inundações, e contenção de erosões marinhas e fluviais. Já a rubrica de construção, reforma e aparelhamento de aeroportos regionais requer elevação da meta de atendimento, de 11 para 30 aeroportos ou aeródromos de interesse regionais em todo país.

O parlamentar também protocolou, nesta quarta (14), na CMO (Comissão Mista de Orçamento), emendas de alteração de texto na LDO 2022 para que o BNDES seja proibido de conceder ou renovar empréstimos para obras em outros países. “Nesse momento de recursos escassos para fomento de empresas e recuperação de empregos no Brasil, é inadmissível que o BNDES financie qualquer centavo para obras e empregos no exterior. Já basta o calote bilionário que caiu no colo do governo brasileiro, com os bilhões levados pela Odebrecht para outros países e que não devem ser pagos nunca mais”, frisou.

Saúde e educação

Além de integrar o esforço da bancada, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou 68 emendas à LDO, sendo que 14 foram aprovadas até a manhã desta quarta (14). Desse total, 13 foram de metas de investimentos – apresentadas nas quatro comissões técnicas das quais participa – e quatro que alteram texto da lei, nas áreas da habitação, transporte, meio ambiente, saneamento, economia, comunicação, turismo e na educação técnica e superior. Há também propostas de metas na CMO para cultura, educação indígena e internet.

Além disso, apresentou outras três emendas individuais na CMO, com destaque para a ampliação de recursos para compra de 213 milhões de vacinas contra a covid-19 e aquisição de 1 milhão de produtos da agricultura familiar e ações de incentivo a 5.000 projetos na área cultural. Outras 45 emendas incluíram o não contingenciamento de recursos de apoio à Embrapa, a vacinação universal contra a covid-19 e o aumento do salário mínimo com ganho real, entre outras.

“Nossas emendas buscam garantir o desenvolvimento regional, principalmente, para o Amazonas e região Norte. Como exemplo disso, apresentamos propostas para a construção de moradias populares, que amplia a aquisição de doses de vacina contra a Covid-19 e a que amplia ações para a prevenção de desastres naturais, como das enchentes na Amazônia”, justificou.

Salário e segurança

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou cinco emendas individuais. Além de integrar o esforço coletivo da bancada em torno da BR-319 e dos aeroportos regionais, o parlamentar mirou no reforço das ações da Embrapa, na garantia das despesas com ações de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da educação pelo Ministério da Educação e na reincorporação do PIB na correção do salário mínimo. “É fundamental adotar políticas de estímulo ao consumo para aquecer a economia, sobretudo diante do quadro de alto desemprego, que atinge mais de 14 milhões de pessoas, e forte endividamento das famílias”, assinalou o político amazonense, em seu texto de justificativa.

Em video postado em suas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) comemorou a aprovação de sua emenda para reestruturar a carreira das polícias Penal, Federal e Rodoviária Federal, na Comissão de Segurança Púbica da Câmara dos Deputados. Celebrou também a aprovação de emenda para que os policiais lotados nos cadastros de reserva dos concursos públicos das forças citadas possam ser convocados. “São os profissionais que fazem a diferença na segurança pública do nosso país e precisam, sim, ser valorizados. São os nossos heróis”, encerrou.

Fonte: JCAM