O deputado José Ricardo protocolou, nesta terça-feira (10), duas emendas ao projeto de lei nº 377/2013 de autoria do Executivo Estadual, alterando a lei nº 2.894/2004, que dispõe sobre os critérios de vagas para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Uma das emendas proposta pelo parlamentar estabelece que 5% das vagas da universidade sejam destinadas aos trabalhadores do Distrito Industrial de Manaus.

“Temos cerca de 120 mil trabalhadores no Distrito Industrial, então, levando em consideração que o Distrito é a maior fonte de arrecadação para o Amazonas é justo que haja uma regra que os favoreça no processo de vestibular da UEA. Essa é uma reivindicação dos próprios trabalhadores feita por meio do sindicato e é uma emenda que estabelece critérios semelhantes aos que já existem na lei em vigor, em relação a vagas para pessoas do interior, de outros Estados”, disse.

Para 2014, a LOA (Lei Orçamentária Anual) destina à UEA cerca de R$ 250 milhões, valor originado de uma dessas fontes de contribuição –o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas). A previsão do FTI para o próximo ano é de aproximadamente R$ 790 milhões.

Graduados no interior

A outra emenda estende aos graduandos no curso de Direito a permanência obrigatória de um ano no interior do Estado, após término da graduação, assim como está previsto no referido projeto de lei aos cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem. Conforme a proposta do governo estadual, os graduados nos cursos de medicina, odontologia e enfermagem receberão uma bolsa do ‘Programa de Melhoria na Atenção à Saúde’ que ainda será criado pelo Poder Executivo.

Fonte: JCAM