05/05/2017

Reportagem publicada no portal Poder 360

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) apresentou seu relatório sobre a MP do Refis (programa de recuperação fiscal) com mudanças de última hora: uma delas é a redução do benefício fiscal para fabricantes de concentrados de bebidas na Zona Franca de Manaus. São afetadas, entre outras, multinacionais como Coca-Cola, Pepsi e Ambev.

A redução se daria nos créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O crédito, que hoje é de 20%, chegaria a 4%. Segundo a Receita Federal, cada ponto percentual equivale a R$ 99,5 milhões por ano em benefícios dados às empresas (valores de 2016). A redução seria, portanto, de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Se as emendas na MP do Refis não forem anuladas, as empresas não terão grande vantagem para manter suas produções em Manaus e podem até transferir a operação para outros países.

O relatório foi aprovado nesta 4ª feira (3.mai). A MP ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado. Caso o Senado faça emendas ao texto, a matéria precisa retornar à Câmara para então ir à sanção. Ela perde validade em 1º de junho.

Cerca de 200 fabricantes brasileiros de refrigerantes (as tubaínas são as mais famosas) há anos reclamam da isenção fiscal dada às grandes do setor.

Empresas atacam relatório

A Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) afirmou que o texto aprovado representa “grave risco à estratégia de desenvolvimento regional em vigor no país“.

Pelo menos 31 empresas produzem concentrado de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Conheça a lista completa.

O “JABUTI” na MP

Emendas aprovadas de última hora em projetos de lei são conhecidas em Brasília como “jabutis” que subiram em uma árvore. É uma brincadeira. Como jabutis não sobem em árvores, sempre há 1 responsável oculto pela manobra.

No caso do “quelônio” na MP do Refis, o autor foi o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Ele explicou ao Poder360 sua intenção de proteger as empresas brasileiras:

“Há 10 anos o Brasil tinha em torno de 800 empresas [engarrafadoras] médias e pequenas. Hoje, tem 200. Uma parte sucumbiu. Expliquei isso direitinho para o relator e ele acatou”, disse.

Além de atingir as multinacionais, a MP do Refis também teve uma emenda para ajudar as engarrafadoras locais, com altas dívidas do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas). O valor de débitos a ser perdoado é na casa dos bilhões de reais.

Há ainda a possibilidade de a votação ser anulada. Isto porque nem o relatório e nem o voto de Newton Cardoso trazem a estimativa do impacto financeiro com o perdão das dívidas do Sicobe e de outros pontos da MP, introduzidos por meio de emendas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição (Art. 113 do ADCT) obrigam que os valores sejam estimados.

“O choro é livre”

O relator Newton Cardoso afirma que as emendas podem salvar setores que estão à beira da falência: as companhias menores. Ele questiona se houve retorno aos incentivos fiscais concedidos para gigantes do setor. “Os créditos serviriam para aumentar empregos na região. A pergunta que fica é: estão aumentando? A geração de empregos é baixíssima”, disse.

Sobre a emenda do Sicobe, o deputado afirma que o sistema foi extinto pela própria Receita “pelo alto índice de erros”. E completa: “Eu diria que o choro é livre”.

“Colocar em xeque o 1 trabalho amplo, amplamente discutido, é choro de lamentação. Foram muitas reuniões com entidades, com congressistas. E tiveram bastante tempo para discutir.”

Bancada do Amazonas tenta derrubar

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já protocolou 1 pedido de impugnação das emendas que afetam o setor de bebidas. Se os “jabutis” na MP do Refis não forem anulados, gigantes como Coca-Cola e Ambev não terão grande vantagem para manter suas produções na Zona Franca de Manaus.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pediu a nulidade da votação da medida provisória. Em questão de ordem apresentada ao Congresso, ele afirma que a comissão não teve acesso ao relatório antes da deliberação. As mudanças de última hora do relator, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), podem tirar as gigantes de bebidas da zona franca de Manaus.

Rodrigo Maia no caso

O presidente da Câmara disse ao Poder360 que o ideal é o plenário derrubar as emendas consideradas impróprias. Mas acha que, em último caso, a Mesa Diretora da Casa pode ser acionada –se for o caso e se o presidente do Congresso não atuar antes.

Empresas

A Coca-Cola e a Ambev não se manifestaram sobre o assunto. As empresas justificaram que não caberia uma posição particular, mas da Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), que divulgou nota ontem (4.mai.2017).