Entraves para fixação de PPBs (Processos Produtivos Básicos) destinados à indústria da ZFM preocupam dirigentes empresarias, que responsabilizam o GT-PPB (Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos), por iniciativas que denominam como ‘embargos de gaveta’, as ações burocráticas que atrasam a fixação dos PPBs dificultando a implantação e ampliação de projetos industriais no PIM (Polo Industrial de Manaus).

A falta de peso de decisão dos integrantes da Suframa, que compõem o grupo responsável por analisar e fixar os PPBs, é apontada por algumas lideranças do setor industrial amazonense, como outro ponto preocupante na condução dos Processos. “Não se ouve o que falam. Esperamos mais atuação e mais autonomia deles nas definições e pré-reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa)” diz o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) Wilson Périco que cobra mais voz dos integrantes da Suframa.

De acordo com Périco, o que ocorre é algo acertado nos bastidores, que antes de serem levadas à votação, já passaram pelo filtro do GT-PPB. “O que vemos nas reuniões já foi definido para atender a interesses do Grupo, sem questionamentos. O que mostra falta de autonomia. Como alguém de um grupo que não conhece as especificidades de um polo produtivo pode definir o que é prioridade para a cidade que abriga este polo?” ressalta Périco lembrando que o GT-PPB, “não dá espaço para revisão de vetos, nem se admite a adoção de embargo infringente, quando não há unanimidade na exclusão, mas é célere quando o interessado é a indústria do Sudeste e os incentivos a Lei de Informática”.

Ainda de acordo com o presidente do Cieam, a política de desenvolvimento regional da ZFM baseada na concessão de incentivos fiscais não deve ser temida por outras regiões. “Quando uma empresa se instala no PIM está buscando a continuidade de sua atividade. Não queremos a canibalização, como faz pensar as ações do GT-PPB para impor os ‘embargos de gaveta’”, fecha Périco.

Para o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia), Cristovão Marques, os problemas dos PPBs não se restringem apenas à fixação, mas também à fiscalização. “Falta ‘força’ da Suframa para fiscalizar o PPB quando liberado para o Amazonas. Não conseguimos combater as imposições do GT-PPB e quando chega o PPB não temos fiscalização. De que adianta prorrogarmos a ZFM por mais 50 anos, se o polo de componentes pode acabar em cinco anos por conta destes embargos?”, resume o presidente.

“Sempre estamos tentando demonstrar que nossos principais concorrentes não são as indústrias do Sul e Sudeste, e sim as indústrias asiáticas que tem tantas facilidades de exportar e poucos encargos tributários”, garante o diretor-executivo do Simplast (Sindicato da Indústria de Materiais Plásticos do Amazonas) Paulo Abreu, um dos coordenadores das consultas públicas que garantiram o PPB de componentes plásticos, que foram conseguidos após muita negociação junto ao GT-PPB, com a garantia de que a fixação do PPB não prejudica outras regiões.

Grupo

Usando como argumento na busca do equilíbrio interregional (e estampado na portaria interministerial n°170/2010 que o criou), o grupo formado por integrantes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), conta com alguns agentes locais que conhecem as particularidades do Amazonas.

Garantindo PPB

Definido como "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto", o PPB (Processo Produtivo Básico) criado pela lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, resumidamente, consiste em etapas fabris mínimas que servem como contrapartida aos incentivos fiscais estabelecidos por lei.

A portaria interministerial número 8, de 22 de janeiro de 2014, em seu artigo primeiro define que o PPB para os condicionadores de ar produzidos na ZFM, tenham etapas produtivas realizadas no Amazonas, iniciando com 50% de componentes fabricados no PIM e subindo gradativamente, garantindo os incentivos como manda a lei. Para o diretor-executivo do Simplast isto representa um pouco de boa vontade do GT-PPB. “Todas as entidades que defendem a produção de componentes e plásticos pressionaram o Mdic e a Suframa para garantir este PPB. Esperamos pelo resultado do setor em meados de agosto para sabermos se tudo foi cumprido. Estamos vivendo uma boa expectativa para o setor”, conta Abreu. Até o fechamento desta edição, nenhum representante da Suframa foi encontrado para responder à reportagem.

Fiscalização

Em nota referente a matéria “Setor de componentes cobra fiscalização de PPBs no PIM”, publicada na edição do Jornal do Commercio de 24 de julho, a Suframa, através do superintendente adjunto de Projetos, Gustavo Igrejas informou que: “ Todas as discussões referentes às fixações e alterações de PPBs (Processos Produtivos Básicos) envolvem representantes de fabricantes de bens finais e de componentes, além da participação de entidades de classe e da Aficam”.

“Quanto à fiscalização do cumprimento dos PPBs, a Suframa tem uma eficaz estrutura de acompanhamento de projetos industriais, que envolve desde o controle da listagem de insumos importados até a emissão de laudos, dentre outras etapas. Caso qualquer cidadão evidencie o descumprimento de etapas do PPB, é seu dever levar a denúncia à Suframa para que sejam tomadas as devidas providências em relação à empresa”, diz a nota.

Fonte: JCAM