29/08/2022

Foi realizada nesta segunda-feira, 29, reunião com representantes de diversas empresas associadas ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, com presença de diversos membros do Conselho Superior da entidade, com o objetivo de ouvir as empresas de setores ou de produtos que não foram contemplados pelos decretos do governo federal que preservaram as alíquotas do IPI para a Zona Franca de Manaus (ZFM), para ouvir as sugestões sobre os próximos passos nas tratativas a serem tomadas pela entidade.

O presidente do CIEAM, empresário Luiz Augusto Rocha, conduziu a reunião da qual participaram 38 representantes das indústrias associadas que manifestaram confirmação e interesse em expor o cenário diante dos decretos, por sua vez o presidente fez um resumo de todos os trabalhos realizados pela entidade desde a publicação do primeiro decreto de alteração do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI).

“A nossa visão é que precisamos seguir dando posições formais da entidade e de seus associados, para isto fizemos publicar duas “Notas à Imprensa”, a primeira em 30/07 e a segunda em 05/08, dando a posição da entidade de forma clara. Além disso, o CIEAM solicitou ao Sr. Saleh Hamdeh que realizasse Nota Técnica a respeito dos produtos que foram excluídos nos decretos governamentais, tendo sido esta Nota entregue a Suframa, mas depois deste último decreto foi verificado que restaram sem serem atendidos alguns segmentos e produtos”, resumiu o presidente da entidade sobre as análises técnicas que a equipe do CIEAM fez diante da publicação da série de decretos.

Falta de critérios sobre exclusão de NCMs

Algumas empresas associadas relataram que alguns NCMs de produtos da cesta de itens produzidos em suas linhas foram excluídos da lista do último decreto publicado pelo governo sem nenhuma explicação sobre o critério adotado, uma vez que o produto possui PPB aprovado. Ocorre que o Processo Produtivo Básico, aprovado pelo governo federal, é o marco legal que as indústrias têm para dar segurança jurídica para que realizem seus investimentos na Zona Franca de Manaus.

“Muito nos surpreendeu o fato de não ter as baterias que nós produzimos em Manaus na lista de exceção que não estaria sendo reduzido o IPI, temos outras empresas aqui deste segmento e isso nos traz muita preocupação, no caso a bateria de notebook, nós temos um conceito de pontos, o nosso cliente final tem uma cesta de itens que ele pode escolher para cumprir o PPB do bem final, a bateria é um dos itens e a redução do IPI custa um aumento no custo ou seja, passamos a ter uma desvantagem com relação aos demais itens que compõem esta cesta de opção”, explanou Ronaldo Gerdes, da Unicoba e membro do Conselho Superior do CIEAM.

Membro do Conselho Superior, presente na conferência virtual, Jean Marc Hamon, comentou que as concessões para várias indústrias estão sendo eliminadas sem explicação, “sem explicar os critérios e sobretudo não seguindo a Constituição, o governo fala muito em segurança jurídica através das concessões que estão fazendo para o setor privado para todo o país, mas sem levar em consideração a indústria instalada em Manaus”, comentou.

Alguns relatos de associados e membros do Conselho presentes na reunião

MERCO FITNESS - Volnei Ebertz

"Fazer parte deste esforço em defesa de um modelo econômico e sustentável que trouxe tanto crescimento para a região, eu queria talvez reforçar recapitulando um pouco o histórico, eu me envolvo com a Zona Franca tem pouco tempo, tem cinco anos, então eu li e resgatei um pouco os períodos de crise pós aquele famoso ciclo de riqueza da borracha e aquele caos de 80 anos de abandono econômico e financeiro até vir um projeto da Zona Franca que trouxe todo um crescimento e a estrutura e a sustentabilidade porque ele vinha de uma certa forma dando garantia para os investimentos, se tem uma coisa que compromete o futuro é essa insegurança, todas as indústrias para se instalar na Zona Franca tem que projetar no longo prazo a viabilidade econômico-financeira, então eu imagino esse momento com esse tipo de ataque ao modelo, o que causa em quem está tomando a decisão de investir ou planejando investimentos para se instalar ou fazer ampliações de investimentos na Zona Franca, então eu acho que isso tem que ser um parágrafo na defesa dessa importância dos 528 itens que tem PPB na Zona Franca se manter na lista de exceção e mais do que isso, de uma certa forma desestimular e criar talvez algum mecanismo que impeça que o modelo da Zona Franca fique atacado a todo tempo, eu quero falar especificamente do setor de fitness, nossos parceiros da Brudeen e da Genis representam esse setor em Manaus e na Zona Franca, esse setor de fitness no Brasil ele é representado assim de forma bem resumida pela industrialização que é feita em Manaus, essa indústria ela é no Brasil fortemente representada por importadores que tem mobilizado esforços de lobby em Brasília á muito tempo, não é recente essa mobilização para tirar o IPI e agora a exclusão do IPI e a não inclusão das exceções com relação às NCMs na Zona Franca de Manaus, eu acho que existe uma falsa verdade na medida em que se defende o conceito da indústria nacional, não é verdadeiro isso, os grandes beneficiados hoje se a gente for fazer uma análise estrutural do segmento fitness, que diferente do segmento de baterias e lâmpadas, são empresas que trazem e desenvolvem seus produtos na China, produzem lá e trazem para o Brasil e querem aumentar a sua competitividade em detrimento da indústria nacional, então esse caso do Fitness certamente ele se repete nos demais segmentos, então, não é só falar da indústria como um todo e do prejuízo à Zona Franca e do risco do futuro à Zona Franca, mas falar da incoerência que tem um decisão dessa cujos maiores beneficiados não geram empregos, a nossa defesa contra os ataques a esse modelo da Zona Franca e quanto a tentativa dos importados de zerar o IPI, não é nem reduzir, é zerar, então a gente acompanha os debates de outras associação onde a maioria da representação é de importadores e eles vibram com essa redução do IPI e com a inclusão dos NCMs produzidos na Zona Franca como uma grande vitória e um primeiro passo para o zeramento do IPI num futuro, então esse é o clima que se estabelece nesse público de interesse com relação ao IPI e a gente acompanha isso de perto, então o que a gente está aqui é criando um ambiente de insegurança para o futuro, além de um prejuízo real no presente, a indústria organizada e a mais organizada de fitness está em Manaus e a mais sustentável, o mercado está representado pelos importadores e de outro lado as pequenas indústrias de simples nacional que não têm nenhum benefício e estão fora da Zona Franca de Manaus e sim espalhadas pelo Brasil, mas essa é a estrutura desse setor, indústrias pequenas que não são afetadas pela redução do IPI e importadores interessados nessa redução que certamente se movimentaram mais politicamente com mais força em torno desta lista de exceções, a gente tem combatido, a questão do investimento feito pelas indústrias que já estão e o nosso caso é um caso bastante expressivo na indústria do Fitness, é a que mais realizou investimento desde seu ingresso na Zona Franca, em 1998 e 1999, a gente tem um mercado cada vez mais competitivo e intensificado por causa da importação e a viabilidade do futuro está na manutenção do modelo de produção em Manaus que com esse movimento ele cria insegurança e diminui a viabilidade, então eu faço coro aqui a todo mundo que realmente defende que o direito seja igual, ou seja, os investimentos que foram feitos foram para nos dar sustentabilidade a um projeto de longo prazo e essa é a essência da Zona Franca como um modelo de Negócio, acho que a gente tá falando aqui de algo muito maior, de um ciclo virtuoso que tem se sustentado há muitas décadas".

SALCOMP - Franklin Magalhães

"Estranhamente algumas NCMs produzidas aqui foram esquecidos, acredito que será trabalhado na reunião quais serão os próximos passos, mas basicamente o NCM 8504.40.21 de carregadores e medidores digitais de energia elétricos bifásicos e trifásicos, foram simplesmente esquecidos”.

BRUDDEN DA AMAZÔNIA - Maria Keiko

"O nosso segmento de fitness há muito tempo vem sendo atacado através de PLs, de vários deputados, o segmento vem lutando muito e demandado o CIEAM, SUFRAMA, etc, para nos ajudar nessa luta contra esses PLs que visam isentar ICMS, IPI, II, vários projetos que ainda tramitam pelo congresso, então realmente achamos que deve ter muito lobby político em Brasília para o segmento não fazer parte da lista. A Brudden é uma empresa nacional que desenvolve e cria os seus produtos, não há importação de produtos, é uma empresa com seu departamento de engenharia e inovação muito grande, então tudo isso desestimula, pois não apenas importamos os produtos para montar aqui, há o desenvolvimento e fabricação dos produtos com poucos itens importados, então ficar de fora dessa listagem é algo muito ruim para o segmento. A Brudden faz parte da ABIMAQ que tem uma câmara setorial de equipamentos de ginástica com aproximadamente 20 fabricantes e sempre é voto vencido, pois é um contra dezenove, então pela ABIMAQ não há como lutar porque a maioria dos fabricantes são importadores e o interesse deles é justamente favorecer a importação."

BRUDDEN DA AMAZÔNIA - Carlos Sussumu (membro do Conselho Superior do CIEAM)

"Concordo plenamente com as pessoas que falaram antes de mim, gostaria de complementar com relação à Brudden que a NCM que não permaneceu com os 20%, IPI original, nos afeta tremendamente, pois os produtos produzidos são apenas aparelhos de ginástica com o mesmo NCM, ou seja, estou sendo atingido em 100% dos produtos que de 20% passou para 13% e está sendo totalmente dolorido, é muito importante permanecer os 20%”.

CALOI - Francisco Brito

"Sou do segmento de bicicletas, empresa CALOI, e o Decreto 11.158 de 29 de julho segregou a NCM 8712.00.10 onde ele manteve bicicleta com câmbio com 10% de IPI e a sem câmbio reduzido para 7,5% então precisamos entender esse motivo para que haja harmonia em manter a NCM com um padrão somente, por esse ponto traz a discussão para análise".

COPAG DA AMAZÔNIA S/A - Kelly Sampaio (membro do Conselho Superior do CIEAM)

"Nós sabemos o quanto o CIEAM vem a frente dessa mudança do IPI que acabou impactando todo mundo, o segmento da Copag é de cartas de papel e papelão e a gente também produz brinquedos injetáveis de plástico, aquelas bonecas que são sempre importadas, "baby alive" é um exemplo e nessa alteração a gente teve a carta de jogar com 10%, mas a parte de brinquedos infelizmente continua com a redução, a gente sabe que existe muito lobby desse setor, mas a gente acredita que essa mudança não vai prejudicar a indústria nacional porque a gente sabe quanto que a indústria nacional de brinquedo é sucateada e a gente como empresa desse segmento investe muito no Brasil, já fizemos vários investimentos neste ano, estamos projetando mais para o próximo ano e contamos muito com o apoio do CIEAM nessa luta porque a gente precisa vencer, já perdemos o II no ano passado, ele foi para 20% e isso foi um desafio muito grande para a empresa brasileira, mas essa guerra não para e a gente conta muito com o CIEAM para voltar para a nossa vida normal".

PROLAM / PROCOATING - Karla Almeida

"Nosso setor do ramo plástico está sendo prejudicado com duas NCM, desvantagem de concorrência, de nossos concorrentes estarem aplicando a alíquota continuando a alíquota dos 9,75, então é mais para reforçar o nosso ramo que também está sendo prejudicado, os nossos investimentos foram todos paralisados, a empresa tem muitas previsões de investimentos futuros, mas com essa insegurança toda isso ficou travado".

Participaram desta agenda, entre empresas representadas, consultorias e outros atores envolvidos na pauta, a MIDEA CARRIER / CLIMAZON, INDT – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, KPMG ASSESSORES LTDA., VISTEON, FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA, BRUDDEN DA AMAZÔNIA, INVENTUS POWER, CALOI NORTE SA, METALÚRGICA SATO, TENNECO (FEDERAL MOGUL), METALMA DA AMAZÔNIA, UNICOBA, DD&L, DAIKIN - AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA, COPAG, ANDRADE GC ADVOGADOS, SAGEMCOM, MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., GENIS EQUIPAMENTOS, COIMPA, UNICOBA, ATHLETIC / MERCO FITNESS, PROLAM / PROCOATING, MICROSERVICE, MASA PLÁSTICO, FIEAM e SALCOMP.

Fonte: Comunicação CIEAM

Texto: Fabíola Abess

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