A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários da Amazonas Energia por corte no fornecimento, dado contestado pela empresa. A medida será incorporada à revisão da tarifa que entrará em vigor a partir de 1º de novembro. Em agosto, a agência já havia proposto a redução média de 2,18% nas contas para 740 mil consumidores.

De acordo com o despacho do superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, José Moisés Machado, o percentual de redução será calculado pela Superintendência de Regulação Econômica (SDE) da agência, na próxima revisão tarifária e deu prazo de dez dias para a concessionária se pronunciar.

A decisão da agência reguladora foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOE), como resultado de 183 pedidos de fornecimento não atendidos, para uma meta de 57.842 ligações, relativo ao período de 2009 a 2012.

Em nota, a Amazonas Energia informou que cumpriu 99,07% da meta de universalização no período citado pela agência, ao apontar que menos de 1% das ligações deixaram de ser feitas. Segundo a concessionária, a contestação administrativa já foi encaminhada para a Aneel e ratificou que realizou 58.387 novas ligações entre 2009 e 2012, ou 545 a mais, ultrapassando a meta estabelecida pela agência para a empresa.

Na última sexta-feira, a agência reguladora realizou audiência pública para a revisão tarifária. Na ocasião, o diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Energia, Marcos Aurélio Madureira, admitiu que mais redução da tarifa afetará o orçamento da concessionária, o que poderá comprometer a operação da companhia. “Nós temos que perceber tarifas que sejam suficientes para que possamos cumprir com todas as nossas despesas, que são as não gerenciáveis, como: a parcela de energia que é comprada, o transporte de energia, os encargos e impostos”, disse.