26/03/2019

Wilson Périco
Presidente do CIEAM

e-mail: wilson.perico@technicolor.

A presença da bancada federal do Amazonas no debate sobre a efetividade da Zona Franca de Manaus, no último dia 22, lado a lado com o superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Menezes, a representação do poder local, estadual e municipal, entre outros atores do tecido social, nos autoriza a afirmar que “daqui pra frente tudo vai ser diferente”. A rigor, juntos, ensaiamos o que poderia alcançar uma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), responsável pelas demandas urgentes da região que lhe compete gerenciar.
Nessa data inaugura-se, portanto, um novo tempo de sintonia fina entre a economia do Estado e suas interações regionais com seus representantes no parlamento federal, com a participação do poder público local, sob os olhos com críticos da imprensa.

Cabe-nos, a propósito, ampliar esse colegiado, na direção das demais bancadas regionais dos estados e seus gestores sob a administração da Suframa.

A pauta desses encontros é a governança compartilhada dos rumos de nossa economia e do desenvolvimento regional, demandas de infraestrutura e flexibilidade dos rigores ambientais da legislação, sem perder de vista a importância vital da integração dessa economia com a política industrial, ambiental, de ciência e tecnologia e fiscal do Brasil.

A se manter o regime presidencialista, que depende do Congresso para poder governar, mobilizar esses atores, fortalecer o espírito corporativo/institucional, permitirá vez e voz para a bancada amazônica, num formato robusto o suficiente para exigir direitos equânimes com relação às demais regiões e, de quebra, a inspiração de uma presença federal integrada e construtiva que possa dispensar, paulatinamente, a tele-governança de Brasília.
Cabe lembrar que o Tribunal de Contas tem insistido numa coordenação desses atores, obviamente sob a batuta da Suframa, bem como a retenção dos recursos aqui
gerados para que se cumpra o preceito constitucional de redução das desigualdades regionais que autoriza contrapartida fiscal de regiões remotas como a nossa.

Salta aos olhos o imperativo funcional para resgatar a autonomia do CAS, o colegiado de governança que foi esvaziado ao longo dos anos pela concentração de poderes na capital federal, onde o que menos importa é a opinião de quem está na linha de frente do processo produtivo que sustenta essa burocracia sedenta de poder pelo prazer de poder.
Quem sabe aonde o sapato aperta tem prioridade de mando para conquistar eficiência e efetividade na gestão dos interesses da sociedade.

Esse mandamento maquiavélico de dividir para governar atende vaidades e veleidades pessoais, nunca o interesse justo e construtivo da cidadania e do aparato produtivo que gera emprego, renda e generosa arrecadação.

Recuperar a autonomia do CAS significa trazer de volta para administração compartilhada governadores e prefeitos da capital, portanto, intercambiar demandas e ofertas de serviços e insumos, estimular a produção e a inovação de empresas e instituições regionais capazes de ampliar o leque de produtos e programas de uma economia integrada e sustentável, em que cada um pode disponibilizar expertises inovadoras e trocar formatos de aproveitamento das vocações regionais de negócios em biotecnologia, manejo florestal madeireiro, prospecção e beneficiamento dos recursos minerais, e mostrar ao país e ao planeta que sabemos e devemos explorar com inteligência e criatividade esse almoxarifado imensurável de oportunidades que a Natureza nos deu e de que a humanidade necessita.
A hora é essa.