14/03/2023

Renan Monteiro

seg., 13 de março de 2023 às 6:38 PM AMT

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a “dinâmica” da reforma tributária permitirá um acréscimo de arrecadação para municípios com maior nível de consumo. Na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) - que teve a reforma tributária como centralidade nas discussões - Haddad reafirmou que não haverá perda de arrecadação para os entes municipais.

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—Há municípios que vão ter sua arrecadação expandida um pouco mais do que outros. Ninguém vai perder, mas, na dinâmica, alguns municípios vão se destacar, porque consomem e não recebem [no modelo atual]. Consomem serviços, consomem bens industriais e não recebem nada por isso — afirmou.

Eventual diminuição de receita é uma preocupação recorrente dos prefeitos com a discussão do novo sistema tributário brasileiro. O cerne da proposta defendida pelo governo é a unificação de cinco tributos em um só - o chamado imposto sobre valor agregado (IVA). Na lista estão os tributos federais PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

Na contração do governo, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defende a proposta tributária definida como ‘Simplifica Já’ (PEC 46/2022), que não considera a extinção do ICMS e do ISS. Embora o primeiro seja um imposto estadual, 25% da arrecadação vai para os municípios.

—Quando propomos o IVA, que pode ser dual ou não, estamos propondo um tributo que seja transparente, justo, simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Nós estamos procurando a linha fina da justiça e da distribuição correta — disse Haddad.

Folha de pagamento

O ministro da Fazenda confirmou que a redução de impostos na folha de pagamento está no cronograma da “segunda fase” da reforma tributária. A tributação de lucros e dividendos também está no radar do governo e será um dos principais focos, caso a unificação dos impostos sobre o consumo seja bem sucedida no Congresso.

— Depois da Reforma Tributária, nós vamos passar a discutir o imposto sobre folha, sobre a renda, lucros e dividendos, e uma série de outros tributos que podem ser resolvidos por Lei ordinária [sem necessidade de proposta de Emenda à Constituição] . A folha de pagamento vai entrar nesse segundo momento — disse Haddad, logo após o evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Uma das principais incidências sobre os salários é a alíquota de 20% sobre para financiamento da Previdência Social. O ministro não mencionou prazos para eventuais mudanças - que devem encontrar barreiras, considerando que haverá necessidade de recomposição de possíveis quedas na arrecadação da previdência.

Fonte: Yahoo Notícias